Livros independentes de Direito - Página 1

A responsabilidade extracontratual do Estado e o regime jurídico de responsabilização civil dos agentes públicos

Sinopse

A presente obra busca investigar o regime jurídico de responsabilização civil dos agentes públicos, à luz do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado. Inicialmente, este estudo debru...

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Aspectos constitucionais da tatuagem como justificativa de desclassificação de candidato em concurso público

Por Camila Curado Pietrobelli

Sinopse

Este estudo volta-se à análise da constitucionalidade de previsão de edital de concurso público que determine a exclusão de candidato apenas por ostentar tatuagem. O concurso público, no Estado bra...

Versão impressa R$ 39,27

Protagonismo Cooperativo do Magistrado na Tutela Executiva

Aspectos Práticos para o Aprimoramento da Efetividade Por Herik Matheus Guedes de Souza Lima

Sinopse

É certo que a tutela executiva cível tem se transformado a cada dia e absorvido debates importantes até então pouco difundidos, como, por exemplo, as discussões candentes hoje em dia sobre a desjud...

Versão impressa R$ 120,00

O processo legislativo de atualização do Marco Legal do Saneamento Básico:

O Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, transformado na Lei 14.026, de 2020 Por Anderson Barreto Arruda

Sinopse

O livro oferece um relato do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 14.026, de 2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. O livro defende a importância da...

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O Direito Político dos Imigrantes Votarem no Brasil

Em Defesa da Capacidade Eleitoral Ativa Por Bruna Agra de Medeiros

Sinopse

A obra "O Direito Político dos Imigrantes Votarem no Brasil: Em Defesa da Capacidade Eleitoral Ativa" de Bruna Agra de Medeiros, emerge como um estudo profundo e inovador que explora as fronteiras ...

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Meu novo cérebro

Por Thais Vitoria Ferraz Rangel

Sinopse

Benjamin um homem bem sucedido com uma família perfeita, e uma inteira vida pela frente, até sofre um acidente que mudou a sua vida para sempre, e faz com que ele repense em suas atitudes para se ...

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Novo regime do Mandado de Segurança diante da automação dos atos administrativos

Por Maysa Sophia de Souto Silva

Sinopse

Desde seu nascedouro, o mandado de segurança se propôs a ser uma ferramenta de índole constitucional apta a limitar o poder estatal, proporcionando ao cidadão comum uma maneira célere e eficaz de i...

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Mandado de Segurança e atos administrativos na Era da Inteligência Artificial:

uma análise histórico-evolutiva Por Maysa Sophia de Souto Silva

Sinopse

O mandado de segurança constitui uma ação de índole constitucional que tem por escopo limitar o poder estatal. Ocorre que, com a introdução de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do ...

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A concessão de benefícios fiscais no âmbito do ICMS e as controvérsias entre os Estados

Por José Vandalberto de Carvalho Júnior

Sinopse

O presente trabalho visa abordar os efeitos das concessões de benefícios fiscais no âmbito do ICMS entre os Estados, tanto quando concedido de forma unilateral por um dos entes da federação, quanto...

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O aspecto espacial do ISS e o conflito entre os municípios

Por José Vandalberto de Carvalho Júnior

Sinopse

O ISS é um tributo da espécie imposto, possui suma importância aos cofres públicos municipais devido às repetitivas vezes que este pode ser cobrado em decorrência das atividades diversas que este i...

Versão impressa R$ 36,02

Controle interno:

uma breve síntese sobre a transformação do papel dos órgãos centrais de controle interno no âmbito do Poder Executivo Por Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra

Sinopse

Este livro aborda a evolução e a importância do controle interno dentro da Administração Pública brasileira, com ênfase na transformação do papel dos órgãos centrais, especialmente a Controladoria-...

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Poderes administrativos:

um estudo sobre o poder de polícia e a (im)possibilidade de delegação Por Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra

Sinopse

Sabe-se que a Administração Pública possui papel fundamental na regulamentação de direitos e de deveres, sendo, assim, necessária a existência de ferramentas capazes de garantir o desempenho da fun...

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QUAIS AS BARREIRAS DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL E O APOIO JURÍDICO A ESTA IDENTIDADE DE GÊNERO

Por José Luiz Giffoni

Sinopse

Esta obra foi o resultado de uma pesquisa analisou, quais os fatores que influenciam e as barreiras impostas no Brasil, para as pessoas transexuais e qual o apoio jurídico a esta condição, quando a...

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Responsabilidade Civil

Da Aplicação da Teoria da Causalidade Alternativa Por DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

Sinopse

O livro passeia pelo instituto da responsabilidade civil, diferenciando a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva, apresentando os requisitos de cada tipo e a aplicabilidade na prática. No ...

Versão impressa R$ 49,71

Responsabilidade administrativa em matéria ambiental

Por Anderson Barreto Arruda

Sinopse

A presente obra busca investigar as principais características da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, principalmente no que se refere ao alcance da responsabilidade do agente infr...

Versão impressa R$ 38,40

DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA À NORMA GERAL ANTIELISIVA

Planejamento Tributário e seus efeitos no custeio da Seguridade Social Por GLEODES VICTOR DUARTE DE SOUZA CRUZ

Sinopse

Os impactos financeiros da redução arrecadatória são particularmente evidentes no contexto do Orçamento da Seguridade Social, sendo o "rombo" da previdência o reflexo direto da perda de receita dec...

Versão impressa R$ 51,17 | Versão Ebook R$ 27,01

Unidos Para Sempre

Por Denílson Noronha

Sinopse

"Unidos Para Sempre" é uma história envolvente sobre amor, amizade, sonhos e a incansável busca por realização pessoal. A trama se desenrola a partir da vida de Cecília, uma jovem advogada de...

Versão impressa R$ 61,24 | Versão Ebook R$ 23,62

Cartas Croncretas dos Valores

Por Marinho Ferreiro D'Santos

Sinopse

Livro de fãs

Versão impressa R$ 76,67

Direito Coletivo e Precedentes:

reflexões sobre a prática jurídica brasileira Por Augusto Arcanjo Silva

Sinopse

Este livro aborda as complexidades e desafios dos litígios coletivos no sistema jurídico brasileiro, com um olhar especial para os microssistemas processuais que surgiram como uma tentativa de mode...

Versão impressa R$ 48,84

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA

Uma análise acerca da segurança jurídica no seguro social Por GLEODES VICTOR DUARTE DE SOUZA CRUZ

Sinopse

Aborda a relativização do instituto da coisa julgada no contexto das demandas previdenciárias no Brasil, vista como um mecanismo essencial para conferir segurança jurídica às decisões judiciais rel...

Versão impressa R$ 37,10 | Versão Ebook R$ 21,36

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