ÁREA ADMINISTRATIVA - 1a. REGIÃO    Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL
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Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunci...
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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DIREITO BRASILEIRO    Por HAMILTON CASTARDO
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O Direito se reflete em todos os momentos de nossas vidas, antes delas e após. É crescente o interesse pela profissão jurídica e os cursos no Brasil e no mundo alcançam números incríveis. A econ...
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Embora taxativas as hipóteses de decisões agraváveis, é possível interpretação extensiva de cada um dos seus tipos. Tradicionalmente, a interpretação pode ser literal, mas há, de igual modo, as ...
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parâmetros para uma intervenção judicial consentânea ao Estado Constitucional de Direito    Por Barbara Mattos Deucher
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O direito à saúde, elevado à condição de preceito fundamental pela Constituição Federal de 1988, depende de uma atuação positiva do Estado, o qual tem o dever de assegurá-lo por meio de políticas p...
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A palavra litigância não desperta maiores questionamentos. Por evidência, o termo tem origem do vocábulo latino litigare, isto é, questionar, demandar, contender, rivalizar, discutir em juízo. ...
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Na primeira fase o magistrado, como órgão do Estado, fiscalizava o procedimento e determinava o direito a ser aplicado à espécie, e na segunda fase o juiz popular analisava a prova carreada aos aut...
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ÁREA ADMINISTRATIVA - TRT 1a. REGIÃO    Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL
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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparat...
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A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é, a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento ...
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