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A presente obra buscará demonstrar a plausibilidade jurídica do ajuizamento de ação ressarcitória pelo Estado-administração contra o estudante que, beneficiário de serviço público de educação super...
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Os autores explicam o porquê de podermos falar de um sistema brasileiro de precedentes judiciais: - Desde que foi explicitada uma lógica específica para os precedentes no Brasil, composta pela ...
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A Destruição Da Educação Através Das Políticas Educacionais    Por Dener José Datti
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A década de 30 foi marcada por revoluções e revoltas, tendo os movimentos sociais, culturais e principalmente educacionais aliados aos revolucionários da Intentona Comunista e ao Partido Comunista ...
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Leilão de Imóveis. Para muitos, uma promessa de riqueza instantânea. O que ninguém conta é que, por trás de empreendimentos bem-sucedidos neste contexto, existe a necessidade de investir em conheci...
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Análise das características do sistema brasileiro em relação ao direito comparado    Por Ivan Lima de Andrade
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O Controle de Constitucionalidade Brasileiro adotou características de outros modelos de controle, tais como o Judicial Review americano e o controle concentrado francês, contribuições importantes ...
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Questões de Direito Civil para provas orais de concursos da área jurídica, contendo questões da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) e parte geral do Código Cicvil (CC), com ab...
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Interpretada Por Acadêmicos de Direito    Por Carlos Arquimedes Rodrigues
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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), também conhecida como Decreto-Lei nº 4.657/1942, desempenha um papel de destaque no sistema jurídico brasileiro como a norma de abertura...
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Questões orais_Direito Civil_parte geral    Por Antonia Maria da Silva
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Questões para provas orais de concursos jurídicos. São mais de 350 questões abordando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) e a parte geral do artigo 1º ao artigo 422 do Códig...
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No cenário jurídico, a busca pela verdade é essencial para a justa aplicação da lei e a tomada de decisões que afetam a vida das pessoas. No contexto do Direito Penal, essa busca torna-se ainda mai...
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protegendo os direitos das mulheres    Por Carlos Arquimedes Rodrigues
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Este livro jurídico propõe uma análise profunda e crítica da Lei Maria da Penha, abordando não apenas suas disposições legais, mas também os desafios enfrentados em sua implementação e os avanços ...
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A vida chama    Por Marco Antonio Heredia Viveros
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Talvez, não sei, se você considera que tem sido enganado durante todos estes últimos 40 anos com informações fraudulentas sobre o caso Maria da Penha e Marco Antonio, mas se foi espero esteja de me...
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É com grande satisfação, bem como, sentimento de partícipe e simplório colaborador, que passo a tecer breves considerações acerca do trabalho “Rótulos e réus: a prática de labelling approach no sis...
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uma análise da jurisprudência do STJ e STF    Por Arthur Ferreira Mendes
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A presente obra teve como ponto inicial a divergência jurisprudencial sobre a interpretação do Tema 793 do STF, pois boa parte dos Ministros do STF entendiam pela existência de obrigatoriedade da U...
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Você segura em suas mãos mais do que um livro; é uma ferramenta essencial para a jornada transformadora de qualquer advogado moderno. Em "Advocacia em Evolução", mergulhe em um guia abrangente que ...
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uma análise do REsp. nº 1.362.400/SP (Caso Susemihl) e os seus reflexos na jurisprudência    Por Arthur Ferreira Mendes
Sinopse
A presente obra curso teve como ponto de partida o REsp. nº 1.362.400/SP em que se aplicou à sucessão causa mortis a lex rei sitae no imóvel localizado na Alemanha, em vez de a lei do último domicí...
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para Leigos e Corretores    Por Bruno B. C. Godoi
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Comprar um imóvel sempre compromete muito dinheiro e que pode ter responsabilidades e dívidas ocultas. Esse livro te leva numa viagem ao mundo do mercado imobiliário e da documentação imobiliári...
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Aspectos jurídicos e científicos - quebrando paradigmas    Por Fabrízio Menezes
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Com um tópico dedicado exclusivamente à analise do emprego letal de armas de fogo por agentes de segurança pública, a obra traz os aspectos jurídicos e científicos acerca do pleno exercício do dire...
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“Direito Administrativo”    Por Educador Nato
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Descubra o Caminho para o Sucesso: Ebook "Direito Administrativo" para o Concurso do INSS Caro leitor, Se você está embarcando na jornada desafiadora dos concursos públicos, especialmente no ...
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Aspectos Penais na Atividade Empresarial    Por Ivan Lira de Carvalho e Maria Eugenia Batista Cordeiro
Sinopse
O livro "Fronteiras da Responsabilidade: Aspectos Penais na Atividade Empresarial" explora a responsabilidade penal de empresas e seus gestores. Aborda como atos empresariais podem resultar em resp...
Versão impressa R$ 50,00
Sinopse
Existe um caderninho cheio de páginas escritas sobre a minha vida, escrevi sobre as minhas dores, sobre o meu passado, sobre uma infância turbulenta, e sobre aqueles que deveriam me amar, mas ...
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