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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO MILITAR BRASILEIRO: Uma nova hermenêutica de aplicação da lei penal castrense na Auditoria Militar do Estado do Acre

Por Pedro Castro da Silva

Sinopse

O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica e constitucional do direito militar a partir dos princípios e valores consagrados na Constituição brasileira de 1988, como também, ide...

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GÊNERO, FAMÍLIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA DOMINAÇÃO SIMBÓLICA

Por Aline Fagundes dos Santos

Sinopse

O termo gênero define as relações de poder entre os dois sexos, homem e mulher. A família no Brasil, que passou por diversas transformações sociais e culturais se apodera das funções atribuídas a s...

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Harmonizando os Fiscos: A Luta da Administração Tributária Contra a Concorrência Desleal e a Reconstrução de Paradigmas nas Instâncias Administrativas e Judiciais

Por Ricardo da Silva Fiorin

Sinopse

O Direito à livre concorrência é de todos, do empresário, do Estado e, principalmente, dos consumidores, que arcam com o ônus da tributação, seja diretamente no preço dos produtos, seja no custo de...

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Teoria da vinculação a precedentes constitucionais e a abstrativização do controle de constitucionalidade incidental nas ADIS 3406/RJ e 3470/RJ

Por Elisa Cardoso Batista

Sinopse

Este estudo realiza uma análise de como a Teoria dos Precedentes desenvolvida no Brasil induz à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Su...

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RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO: ENGORDA DO CAMARÃO MARINHO Penaeus vannamei, REALIZADO EM LIMOEIRO DO NORTE NA EMPRESA AQUINOVA, AQUICULTURA MORADA NOVA LTDA.

Carcinicultura Por Weslley Bernardo Da Silva

Sinopse

Atividades diárias de uma fazenda de camarão no interior do Ceará, em Morada Nova.

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Progressividade do ITCMD e a tributação de bens no exterior à luz da EC nº 132/2023 e da LC nº 227/2026:

novos paradigmas do federalismo fiscal Por Arthur Guilherme Guerra Azalim

Sinopse

A obra examina as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 227/2026 no regime jurídico do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), t...

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Kamasutra e posições sexuais: 2 livros em 1, posições sexuais e guia Kamasutra. O guia passo a passo Ultime para casais para fazer amor incrível e conversas sujas, fantasias para mulheres e muito mais…

Por Jideon F Marques

Sinopse

INTRODUÇÃO Sex é sinônimo de atividade física real, elimina toxinas, ativa a circulação venosa e fortalece o músculo cardíaco. Dentro você encontrará uma infinidade de informações que podem tor...

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Psicologia Negra: 7 em 1: A Arte da Persuasão, Como Influenciar Pessoas, Técnicas de Hipnose, Segredos da PNL, Análise da Linguagem Corporal, Gaslighting, Manipulação Subliminar e Inteligência Emocional 2.0

Por jideon marques marques

Sinopse

Você quer conhecer as técnicas da Psicologia Negra? Você quer aprender como influenciar os outros e dobrá-los à sua vontade? Você acha que alguém está usando métodos de manipulação para gerenciar...

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