A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO MILITAR BRASILEIRO: Uma nova hermenêutica de aplicação da lei penal castrense na Auditoria Militar do Estado do Acre
Código do livro: 419052
Categorias
Processo Penal, Direito Penal, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica e constitucional do direito militar a partir dos princípios e valores consagrados na Constituição brasileira de 1988, como também, identificar nas normas militares presentes no ordenamento jurídico brasileiro os desencontros hermenêuticos existentes, visando estabelecer uma releitura no sentido de constitucionalização do direito castrense nacional. O referencial teórico utilizado parte do conceito de centralidade da Constituição e do princípio da dignidade humana como instrumentos norteadores de todas as normas e como parâmetros hermenêuticos para aplicação do direito. Trata-se de uma abordagem qualitativa de método dialético-dedutivo através de um estudo bibliográfico e de pesquisas documentais em jurisprudências sobre o direito militar na legislação pátria. Tal análise se justifica ante a diminuída discussão jurídica constitucional do direito militar, ramo de direito especializado, por vezes, equivocadamente, tratado como excepcionalidade jurídica, em razão de poucas produções e debates acadêmicos de temas constitucionais sobre o assunto, a possibilitar um olhar crítico e inovador sobre diversas normas e institutos próprios do direito castrense. Como produto da pesquisa foram alcançados elementos conceituais hábeis à construção de uma nova hermenêutica do direito castrense voltado à completude do processo de constitucionalização de tais normas e, ainda, a identificação da necessidade de reajustes normativos e interpretativos de institutos e normas militares incompatíveis com a ordem constitucional vigente.

Características
ISBN 9786500380699
Número de páginas 109
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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Pedro Castro da Silva

Pedro Castro da Silva - acreano de Rio Branco formado Direito e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre - Especialista em Direito Militar e em Direito Público.

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