A Comissão de Anistia e a revisão de anistias políticas:

Entre a memória e o esquecimento, a reparação e a revitimização, esta obra analisa as políticas de reparação às vítimas das graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar brasileiro (1964–1985), com especial atenção à atuação da Comissão de Anistia após a edição da Lei nº 10.559/2002.

A partir de uma análise histórica, institucional e quantitativa, o livro acompanha a trajetória da Comissão de Anistia e as transformações ocorridas em sua atuação ao longo dos anos, examinando, em particular, as mudanças implementadas entre 2019 e 2022. O estudo compara os processos analisados historicamente pela Comissão com os atos publicados no Diário Oficial da União, evidenciando alterações significativas no padrão de julgamento durante esse período.

O levantamento revela expressivo aumento do número de processos apreciados entre 2019 e 2022, acompanhado de indeferimentos, revisões de ofício e anulações de anistias anteriormente concedidas. Esses dados são analisados não apenas sob a perspectiva quantitativa, mas também a partir de seus impactos jurídicos, institucionais e humanos.

Ao relacionar memória, reparação e democracia, a obra investiga os efeitos dessas transformações sobre a justiça de transição brasileira e sobre as próprias vítimas, que, décadas após as violações sofridas, foram novamente confrontadas com a necessidade de reafirmar sua condição perante o Estado. O livro propõe, assim, uma reflexão sobre os desafios ainda existentes para a consolidaçã