Esta obra trata da análise do dano moral e sua possibilidade de aplicação às pessoas jurídicas. Para tanto, o estudo se volta para o conceito de dano moral e sobre a natureza das pessoas jurídicas, sempre à luz da doutrina do direito civil constitucional.
| ISBN | 978-65-266-1079-4 |
| Número de páginas | 180 |
| Edição | 1 (2023) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Polen |
| Idioma | Português |
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