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O princípio da unicidade de representação da advocacia pública estadual e suas exceções
Por Mateus Beninca
Sinopse
O presente trabalho visa analisar o princípio da unicidade de representação da advocacia pública estadual, consubstanciado pelo art. 132 da Constituição Federal de 1988, passando pela ótica históri...
Versão impressa R$ 38,80
Advocacia Pública Legislativa:
a operadora da capacidade judiciária do parlamento    Por Mateus Beninca
Sinopse
O presente trabalho visa analisar o papel instrumental que autonomia dos órgãos de advocacia pública internos do Poder Legislativo detêm na manutenção da independência do Poder Legislativo e instru...
Versão impressa R$ 39,21
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva
Por Fernanda Lucena Melo de Brito
Sinopse
O presente trabalho tem como escopo uma análise objetiva acerca do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva à luz do Provimento 63/2017 do CNJ. A partir da afirmação da afetividad...
Versão impressa R$ 40,71
Tipicidade penal à luz da tipicidade conglobante
Por Marcelo Rocha de Lima
Sinopse
Trata-se de pesquisa no âmbito do direito penal, que tem como proposta o estudo da tipicidade conglobante, em face da tipicidade formal ou legal, como forma de corretivo da tipicidade penal. O estu...
Versão impressa R$ 39,75
ENTENDENDO O SISTEMA PENITENCIÁRIO
Entre as Leis e as Grades    Por Rafael Costa Martins
Sinopse
O sistema prisional é uma realidade complexa que reflete as intricadas teias sociais, políticas e econômicas de uma sociedade. Para compreendê-lo em sua totalidade, é necessário mergulhar em divers...
Versão impressa R$ 50,53
O Conto dos Anjos
Por Duarte, M. B.
Sinopse
A obra é uma viagem literária destinada a todos que amam leitura, reunindo histórias, memórias e experiências que dialogam entre o passado e o presente. Dividido em duas partes complementares, a na...
Versão impressa R$ 50,61
Os limites da jurisdição constitucional durante a anormalidade institucional causada pela pandemia da COVID-19
Por Beatriz Fernandes Bezerra
Sinopse
A pandemia da COVID-19 acarretou uma crise no arranjo institucional entre os Poderes, devido às mudanças drásticas da realidade, que ocasionaram um vácuo normativo e a necessidade de decisões estat...
Versão impressa R$ 37,66
A Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade
Por Beatriz Fernandes Bezerra
Sinopse
A abstrativização no controle difuso de constitucionalidade é uma teoria que permite à Suprema Corte adotar em sede de controle difuso efeitos exclusivos do controle concentrado, conferindo a essas...
Versão impressa R$ 41,39
(Ir)repetibilidade dos valores de benefícios previdenciários recebidos por meio de tutela provisória posteriormente revogada:
análise doutrinária e jurisprudencial    Por Daniel Silva de Oliveira e Rodrigo Coelho Laporte
Sinopse
A obra busca contribuir para o debate sobre a possibilidade de cobrança de valores recebidos de benefícios previdenciários em decorrência da concessão de tutelas provisórias. Parte-se, nesta obra...
Versão impressa R$ 39,03
Corrupção: Uma Imersão Epistemológica
Por Luiz Fernandes Machado Mendes
Sinopse
O tema da corrupção, tem adquirido crescente relevância nos estudos acadêmicos, a partir de diferentes abordagens, no ponto de vista internacional, fundamentada justamente por críticas do tamanho d...
Versão impressa R$ 63,19 | Versão Ebook R$ 41,44
Relações de Trabalho ou Gestão de Pessoas?
Revisitando fatos históricos - uma jornada necessária    Por Marcos Silva Ramos
Sinopse
Este trabalho evidencia elementos de análise e reflexão no contexto do mundo do trabalho, reacendendo a imperativa discussão entre os construtos Relações de Trabalho e Gestão de Pessoas, evidencian...
Versão impressa R$ 98,00 | Versão Ebook R$ 82,99
PALHACETAMOL
HOMENAGEM PARA QUEM NOS FAZ RIR NOS HOSPITAIS    Por ROBERTH FABRIS
Sinopse
A obra é uma homenagem para quem nos faz rir nos hospitais, o autor teve a grata satisfação de conviver durante um ano com o grupo Médicos da Graça e todo o seu aprendizado e aqui um pouquinho dest...
Versão impressa R$ 78,91 | Versão Ebook R$ 47,37
A pergunta de Anaximandro
a prgunta dos filósofos 2 - pré-socráticos    Por Carlos Roberto Teixeira Alves
Sinopse
Qual é a origem do Universo? É o Ilimitado, o apeiron. O fragmento de Anaximandro é a primeira perspectiva de que a inteligência é uma condição própria do universo, que a razão não é uma coincidênc...
Versão impressa R$ 49,20 | Versão Ebook R$ 29,56
Incidente de Assunção de Competência no Processo Civil de 2015: sua inserção no sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 e a sua relação com os institutos afins do Código de Processo Civil de 1973
Por Marcelo Rocha de Lima
Sinopse
A presente obra cinge-se na seara do processo civil e tem por objetivo o estudo do incidente de assunção de competência adotado pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro. O incidente em questão...
Versão impressa R$ 38,62
Precedentes judiciais:
vinculação ou não dos padrões decisórios à luz da constituição e do sistema jurídico brasileiro    Por Marcelo Rocha de Lima
Sinopse
A presente pesquisa cinge-se no campo do processo civil e tem como objetivo o estudo do sistema de precedentes adotado pelo Novo Código de Processo Civil, onde, a priori, os precedentes previstos n...
Versão impressa R$ 39,16
Da ordem dos processos no tribunal e do recurso especial sob a ótica do STJ
Por Willams Cavalcante do Nascimento
Sinopse
O processo civil apresenta procedimento diferenciado para tratar da ordem dos processos no âmbito de tribunal. Os meios de impugnação das decisões judiciais dos quais o jurisdicionado se serve engl...
Versão impressa R$ 39,21
A defesa da inconstitucionalidade na Lei n. 7.591/2011 do Estado do Pará
Por Willams Cavalcante do Nascimento
Sinopse
A Lei 7.591/2011 do Estado do Pará instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – a ser c...
Versão impressa R$ 57,83
Guia prático de óbices ao Recurso Especial:
Um adendo sobre os recursos repetitivos e o agravo em recurso especial    Por Willams Cavalcante do Nascimento
Sinopse
O presente trabalho visa apresentar os principais óbices processuais aplicados na decisão de admissibilidade ou não do recurso especial, sem a pretensão de esgotar o tema. Em cada um deles é colaci...
Versão impressa R$ 40,30
Lei da improbidade administrativa:
do direito administrativo sancionador e da legitimidade da pessoa jurídica lesada para a ajuizar ação de improbidade    Por Caique José Clementino de Alcântara
Sinopse
O Estado passou por muitas transformações quanto às prioridades a serem atendidas pela atuação estatal. O ordenamento pátrio foi sendo moldado para efetivar os novos objetivos elegidos pelo Estado....
Versão impressa R$ 38,07
NULIDADES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
Sinopse
Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei...
Versão impressa R$ 132,87 | Versão Ebook R$ 41,44
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