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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Lei Complementar 101/2000 - Compilado    Por Governo Federal
Sinopse
Compilado da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Lei Complementar 101/2000. Ideal para concurseiros e estudantes que precisam da lei seca.
Versão Ebook R$ 27,01
CDA Não é Título de Crédito
Certidão de Dívida Ativa das Fazendas Públicas    Por Elisabete de Mello
Sinopse
A certidão da dívida ativa das Fazendas Públicas não é um título de crédito passível de imediata execução. A certidão é apenas uma prova pré constituída passível de desconstituição e deve ser ob...
Versão impressa R$ 92,70 | Versão Ebook R$ 77,86
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO MUNICIPAL
Por Nelson Malzoni
Sinopse
Neste trabalho será apresentada a questão da legislação tributária nacional. Como esta influi o mercado e as consequências que acabam sempre no bolso do consumidor. Vários projetos estão para aprov...
Versão impressa R$ 59,83 | Versão Ebook R$ 38,31
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL
Por Nelson Malzoni
Sinopse
A presente obra não tem por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visa denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de i...
Versão impressa R$ 63,70 | Versão Ebook R$ 38,31
Pura Lama em Itanhaém
O Meu IPTU e Taxas São Inconstitucionais!    Por Elisabete de Mello
Sinopse
Minha rua não tem pavimentação, nem canalização de águas ou tratamento de esgoto, Doutor! Pisamos na lama. A água não flui. Nossas fossas são domésticas. Pagamos pela iluminação pública que no...
Versão impressa R$ 95,73 | Versão Ebook R$ 77,86
Ética e Justiça
Princípios Elementares do Direito    Por Nelson Malzoni
Sinopse
Se houve uma época onde os negócios eram feitos com honestidade e a vida pública e privada eram carregadas de disciplina e senso de moralidade e de boa conduta, este tempo está vivo apenas nas ment...
Versão impressa R$ 60,62 | Versão Ebook R$ 32,66
Impeachment
Processo político    Por Augusto César Nunes Costa
Sinopse
Este livro trata-se sobre a importância do processo de impeachment no Brasil, e mostra através de uma análise sobre os mandatos dos presidentes da nova república porque alguns deles mesmos cometend...
Versão impressa R$ 43,09 | Versão Ebook R$ 23,62
ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por Nelson Malzoni
Sinopse
A presente obra tem como escopo conceituar os meios alternativos de solução de conflitos, em especial arbitragem, procurando citar também a negociação, conciliação e mediação, institutos utilizados...
Versão impressa R$ 61,83 | Versão Ebook R$ 38,31
Noções de Direito
Resumo de Direito para concurso de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.    Por Karina Santos da Silva
Sinopse
Resumo de noções de Direito para o concurso de Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nesse livro, a autora faz um resumo da matéria exigida no edital do concurso para soldado da PMSP, ...
Versão impressa R$ 122,53 | Versão Ebook R$ 55,26
ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
Por Nelson Malzoni
Sinopse
A democracia permite ter a ideia de igualdade, de liberdade, de justiça, particularidades estas atribuída também ao voto, um dos seus instrumentos primordiais. O voto, ou melhor, o sufrágio é uma o...
Versão impressa R$ 54,23 | Versão Ebook R$ 38,31
A Verdade Sobre o PIS
Por Elisabete de Mello
Sinopse
Esta magnífica obra trata do benefício social PIS devido aos trabalhadores em virtude da Emenda Constitucional n° 1, de 17/10/1969, Artigos 153, caput, § 3° e 165, caput, inciso V, direito revigora...
Versão impressa R$ 153,41 | Versão Ebook R$ 134,37
Manual de Noções Básicas de Direitos e Deveres
Por Ricardo Médici
Sinopse
Com mais de 20 anos de Advocacia, o autor, durante essa trajetória, percebeu que seus clientes e pessoas próximas não tem a mínima noção básica dos direitos e deveres que possuem. Pensando nisso, r...
Versão Ebook R$ 76,73
Simulado da legislação municipal e estadual - PGM Florianópolis
Simulado com 130 questões    Por Up Concursos
Sinopse
Simulado com 130 questões de legislação estadual e municipal das matérias cobradas no concurso da PGM Florianópolis. Abrange: Código Estadual do Meio Ambiente, Política Estadual de Resíduos Sól...
Versão impressa R$ 109,40 | Versão Ebook R$ 38,31
ASPECTOS DO DIREITO À SAÚDE
Por Nelson Malzoni
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Este livro trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagens conceituais e práticas. trata-se, sobretudo, de uma revisão teórica sobre os principais assuntos abordados no sumário. Uma revisão de...
Versão impressa R$ 75,92 | Versão Ebook R$ 43,96
LEI N° 5.172/66 - CTN
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL    Por Versão A5 Governador Federal
Sinopse
Compilado da Lei n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN). Voltado a concurseiros e interessados no assunto. Última atualização: 02/2022.
Versão impressa R$ 43,77 | Versão Ebook R$ 27,01
VADE MECUM PROVA PEÇA PROCESSUAL
PROCURADOR DE EMBU-GUAÇU/SP    Por Up Concursos
Sinopse
PARTE I – PEÇAS PROCESSUAIS 1. Orientações para a peça processual 2. Petição inicial genérica 3. Petição inicial em ação civil pública 4. Petição inicial em ação de reintegração de posse 5. ...
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APOSENTADORIA SEM CONTRIBUIÇÃO
Benefício voltado para idosos e deficientes    Por Vida Erin Zurich - Vida Produz
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Popularmente conhecido como BPC, o Benefício de Prestação Continuada é um direito de amparo social que garante ao idoso e portador de deficiência que, comprovadamente não possuem condições financei...
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CADERNO DE JURISPRUDÊNCIA
ADVOCACIA PÚBLICA    Por Up Concursos
Sinopse
SUMÁRIO 1. Constitucional 2. Administrativo 3. Civil 4. Processo Civil 5. Tributário 6. Ambiental 7. Previdenciário 8. Trabalho 9. Processo do Trabalho 10. Penal 11. Processo Penal
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"Anistiados" do governo Collor - Quando o Arbítrio vem do Estado
Por Ricardo Souza
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Apesar de o Governo Collor e suas disputas políticas representarem fatos recentes na história brasileira, com marcas ainda fortes, cumpre, iniciar este trabalho alertando que não se pretende aborda...
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Solidário c/ Direito
Por Rau Ferreira
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Resumo de alguns temas de Direito Civil e Constitucional traduzidos para uma linguagem simples e direta, cuja abordagem se torna compreensível para estudantes e leigos. A abordagem sobre o silêncio...
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