"Anistiados" do governo Collor - Quando o Arbítrio vem do Estado
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Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Jurisdição Federal
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Sinopse

Apesar de o Governo Collor e suas disputas políticas representarem fatos recentes na história brasileira, com marcas ainda fortes, cumpre, iniciar este trabalho alertando que não se pretende abordar paixões políticas ou fatos históricos.

De tal arte, não serão tecidos juízos de valor sobre o Governo Collor e suas medidas.

Por outro lado, a narrativa do contexto social e político serve, unicamente, para contextualizar o leitor mais jovem, que não viveu aqueles tempos, seja por ainda não ter idade para acompanhar os fatos, seja por ainda não ter nascido, seja por outro motivo que gerou o desconhecimento.

O centro deste trabalho é a análise jurídica de um fato que envolve, ainda, dezenas de milhares de pessoas e, principalmente, o quanto a solução encontrara fere e ameaça nossa recente democracia.

Demitidos pelo Governo Collor, os “anistiados” voltaram à Administração Pública sem direito a indenizações pelo período em que estiveram excluídos do quadro funcional.

Este trabalho pretende mostrar em que medida tal fato fere a Constituição Federal, o Estado de Direito e valores fundamentais.

De tal arte, caminha por uma abordagem diferenciada em relação àquela que, até a presente data, tem sido majoritária em nossos tribunais.

Pretende, assim, lançar novas luzes e novas perspectivas para aqueles que viveram essa situação deveras aviltante.

Características
Número de páginas 149
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
Ricardo Souza

Advogado, técnico do TCE-PE, mestre em Gestão de Políticas Públicas (FUNDAJ/MEC), professor em graduação, pós-graduação e cursos para profissionais da área e coordenador do Blog Rede Previdência.

Ricardo Souza tem atuação destacada na advocacia previdenciária, no controle e gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e na comunicação e educação previdenciária.

Em termos de advocacia, as principais atividades direcionam-se para a aposentadoria especial no regime geral (RGPS) e nos RPPS.

Na gestão e controle dos RPPS, concebeu a Auditoria de Sustentabilidade Previdenciária, coordenou a implantação da RECIPREV e compôs o Conselho Fiscal da FUNAPE.

Na informação e educação, destaques para o Blog Rede Previdência, com notícias e debates na área previdenciária, para os cursos de especialização na área previdenciária e na mobilização de profissionais especializados do setor.

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