A LEI NÃO É PARA TODOS

As exceções, contradições e poderes de um sistema que prometeu igualdade

“Todos são iguais perante a lei.”

É uma das promessas mais importantes da Constituição brasileira. Mas o que acontece quando a lei precisa criar exceções para proteger determinados grupos? Quando uma acusação pode provocar consequências antes mesmo de uma condenação? Quando uma interpretação judicial altera profundamente o significado de uma norma sem mudar uma única palavra do texto? E quando decisões tomadas por poucos alcançam milhões de pessoas?

A Lei Não É Para Todos atravessa algumas das questões mais controversas do Direito brasileiro: igualdade formal e material, leis especiais, violência contra a mulher, medidas protetivas, falsas acusações, misoginia, provas, presunção de inocência, poder do Supremo Tribunal Federal, impedimento e suspeição de julgadores, repercussão geral, interpretação constitucional, separação dos Poderes e as disputas entre Congresso e Judiciário.

Sem partir da ideia de que toda proteção é injusta ou de que toda decisão judicial é abusiva, o livro faz perguntas que muitas vezes desaparecem no debate público:

Onde termina a proteção e começa o excesso?
Onde termina a interpretação e começa a criação de uma nova regra?
Quem controla quem interpreta a Constituição?
E de que adianta possuir um direito se nem todos conseguem exercê-lo nas mesmas condições?

Mais do que atacar pessoas ou instituições, esta obra coloca o próprio sistema diante do espelho.