A Escravidão Judicial Contemporânea no Brasil

Quando tribunais atravessam os limites da Constituição, a democracia perde ar. A Escravidão Judicial Contemporânea no Brasil mostra como procedimentos de exceção, interpretações elásticas e restrições à palavra podem normalizar o arbítrio sob o verniz da legalidade. Com linguagem clara e fundamento técnico, o autor mapeia casos emblemáticos, identifica padrões de politização da justiça e evidencia como a retórica de “defender a democracia” pode ser instrumentalizada para punir dissenso e relativizar garantias.

Mas este não é um lamento — é um plano de ação. O livro apresenta caminhos concretos quando os freios internos falham: sanções direcionadas em moldes Magnitsky, responsabilização pelo Estatuto de Roma no TPI e litigância estratégica no Sistema Interamericano. No plano doméstico, propõe limites procedimentais, transparência radical e a recomposição dos freios e contrapesos. Claro, contundente e propositivo, é leitura essencial para juristas, jornalistas, formuladores de políticas e cidadãos que acreditam que a lei — não a discricionariedade — deve balizar o poder.