A Intervenção do Estado no Domínio Econômico Privado por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005
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Direito, Economia, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito Empresarial, Falência
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Sinopse

A obra trata da análise dos elementos da Ordem Constitucional na Constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa privada por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05), bem como aspectos relacionados à crise da COVID 19 e flexibilização das exigências para requerer a Recuperação da Empresa. Acerca do assunto, admite-se nova visão empresarial, sobretudo na interdependência entre fatores econômicos e sociais. Na obra, verificar-se-á estudo sobre a globalização e a interdependência das ciências econômicas e jurídicas na construção de uma ótica jurídica pautada na busca pelo desenvolvimento econômico e social, com o reconhecimento da interferência da Economia no Direito e sua importância ímpar. Ainda, delineia-se a intervenção estatal no âmbito econômico, de empresa e na recuperação judicial, bem como os reflexos de tal intervenção nos créditos envolvidos na Recuperação Judicial e patrimônio do devedor recuperando. Para tal tarefa, foram analisados os elementos da Recuperação Judicial, seus princípios e adequação à Ordem econômica nacional, descrevendo o procedimento formal para concessão do benefício da Recuperação Judicial e os princípios nela existentes. As formas de intervenção do Estado na economia privada não foi desconsiderado, explicitando sua atuação direta e indireta como meio de preservação de interesses insculpidos no âmbito constitucional - notadamenteo interesse público e a preservação da Ordem econômica Nacional. As agências reguladoras, como meio de intervenção estatal direta, não foram desconsideradas, também sendo tratadas pela autora.

Nesse livro, houve preocupação de realizar-se incursões no direito comparado, para entender-se a influência no Instituto recuperacional brasileiro.

Uma obra que, sem dúvidas, auxiliará aos profissionais do Direito a compreenderem a importância da Lei nº 11.101 de 2005 para a economia nacional.

Características
ISBN 978-65-000-7892-3
Número de páginas 265
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva

A autora é Advogada Licenciada (2002-2014), Oficial da Força Aérea Brasileira na especialidade de Serviços Jurídicos, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela UFRN, doutoranda em Direito Econômico e Empresarial.

Recebeu a Comenda Nísia Floresta (2015) do Prefeito do Município de Natal pelo destaque na defesa dos direitos das Mulheres e a Comenda de Honra ao Mérito Elenice do Rocio Knopik Angelim como destaque em defesa das causas animais.

Professora de Direito, orientadora e palestrante.

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