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ACEITO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VETERINÁRIO
Repercussões Jurídicas nas Relações de Consumo
Categorias
Direito Civil, Consumidor, Direito, Animais
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Sinopse

As ações judiciais de reparação civil em face da atuação dos médicos veterinários estão cada vez mais frequentes.

Esse fenômeno é observado, sobretudo, pelos novos vínculos firmados entre os tutores de pets e seus animais, que acaba refletindo na expectativa que se espera do serviço prestado pelos profissionais da área de medicina veterinária.

Em que pese ser uma relação de meio, há de se observar que o tutor ostenta a posição de consumidor e, como tal, tem assegurando uma série de direitos, tanto pelo CDC quanto pela legislação civil.

Em contra partida, o veterinário, apesar de responder subjetivamente por eventuais danos, tem à seu desfavor uma legislação que necessariamente deve observar, inclusive resoluções do Conselho de Classe.

A obra surge como um meio de aclarar aos usuários (consumidores) seus direitos, bem como alertar aos aplicadores do Direito as novas tendências jurisprudenciais em um mundo cada vez mais petfriendly.

Por meio de exemplos, casos concretos, jurisprudências e análise de projetos de lei, a obra tem o condão de situar o leitor em um universo pouco explorado e de oferecer aos médicos veterinários comprometidos com a profissão uma visão ampla de suas obrigações.

Características
ISBN 978-65-504-1066-7
Número de páginas 129
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva

A autora é Advogada Licenciada (2002-2014), Oficial da Força Aérea Brasileira na especialidade de Serviços Jurídicos, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela UFRN, doutoranda em Direito Econômico e Empresarial.

Recebeu a Comenda Nísia Floresta (2015) do Prefeito do Município de Natal pelo destaque na defesa dos direitos das Mulheres e a Comenda de Honra ao Mérito Elenice do Rocio Knopik Angelim como destaque em defesa das causas animais.

Professora de Direito, orientadora e palestrante.

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