Agências reguladoras e defesa do consumidor: Estudos em homenagem ao Professor Djason Barbosa da Cunha

A presente obra é resultado de projeto de pesquisa desenvolvido por professores

e alunos do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o Ministério

Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O objetivo da pesquisa foi estudar

a atuação das agências reguladoras na defesa do consumidor.

Inicialmente analisaram-se os aspectos gerais atinentes às agências reguladoras,

observando as suas funções primordiais e características, além de reforçar a

sua importância em meio ao contexto do modelo de Estado regulador.