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Sinopse

A obra Jurisdição, Processo e Decisão Judicial propõe-se a discutir tema sempre atual nos estudos de Direito Constitucional e Direito Processual brasileiros, qual seja, o papel que a jurisdição – incluindo a jurisdição constitucional – exerce na proteção e garantia de direitos. Nesse contexto, a temática da jurisdição acaba sendo continuamente atualizada, seja em razão das novas discussões teóricas em torno do Direito Constitucional, ou devido à evolução jurisprudencial e legislativa, com destaque para a promulgação do novo Código de Processo Civil em 2015, que

resultou em significativas alterações do ponto de vista processual e jurisdicional.

Sob tal perspectiva, a proposta da presente obra é examinar diferentes questões relacionadas à temática da jurisdição e do processo civil, tais como a teoria da decisão judicial, a segurança jurídica em matéria decisória, o papel dos juízes na manutenção das garantias constitucionais, as relações (em matéria de jurisdição) entre o direito estrangeiro e o direito interno, dentre outros.

Categorias: Tribunais, Ciência Forense, Carreiras, Economia, Direito, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: decisão, direito., judicial, jurisdição., processo.

Características

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Número de páginas: 282

Edição: 1(2019)

ISBN: 978-85-54220-10-5

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

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Comentários - 1 comentário(s)


ArteSam
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