SUMÁRIO:
Sobre a Revista. 011
Conselho Científico 013
Diretrizes 030
Enviar Artigos 032
Apresentação 033
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ARTIGOS:
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA E UMA BREVE SÍNTESE SOBRE O CASO BRASILEIRO
Angela Aparecida OLIVEIRA SOUSA; Rafael de LAZARI – Página 035
A GOVERNAMENTALIDADE DE MICHAEL FOUCAULT E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer – Página 058
A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E O EMPREGO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: REGULAÇÃO E AS BIG TECHS
Laura Regina Echeverria da Silva; Marisa Rossignoli; Bruno Bastos de Oliveira – Página 080
A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, A REGULAÇÃO ESTATAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Fernando Navarro Vince; Marisa Rossignoli – Página 101
A TERCEIRIZAÇÃO E A ATUAÇÃO SINDICAL NO NOVO ESPÍRITO DO CAPITALISMO
Luciana Pimentel dos Santos; Rogério Cangussu Dantas Cachichi; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer – Página 118
BIOPODER EM TEMPOS DE PÓS-MODERNIDADE: A PÓS-VERDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE QUE FOMENTA AS DESIGUALDADES SOCIAIS
Laura de Andrade Ribeiro Martine; Jefferson Aparecido Dias; Rogerio Mollica – Página 145
DA APROXIMAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO COM O NOVO PERFIL SOCIAL À CRIAÇÃO DO PIX: CAMINHANDO PARA VIRTUALIZAÇÃO DA MOEDA
Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo; Marisa Rossignoli – Página 179
DESENVOLVIMENTO E DISRUPÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Dirceu Pereira Siqueira; Fausto Santos de Morais; Lucimara Plaza Tena – Página 197
EDUCAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
Henrique Infante Hermínio; Luiane Selina Nogueira Ferrari; Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga – Página 223
LIMITES E CONTROLES DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO CONTEXTO DA CRISE ECONÔMICA
Maria de Fátima Ribeiro – Página 245
O ENFRENTAMENTO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA PELO ESTADO NACIONAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS
Fabiano Fernando da Silva; Lourival José de Oliveira – Página 274
O SURGIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Dirceu Pereira Siqueira; Raphael Farias Martins – Página 301
OS NOVOS LOBOS DE WALL STREET: A CONSAGRAÇÃO DA BUSCA PLENA DO EMPREGO
Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro – Página 336
REDES SOCIAIS E A AUTORREGULAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Leandro Alvarenga Silva; Bruno Bastos de Oliveira – Página 366
REGULAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE À LUZ DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS
Fábio Aparecido Julio; Bruno Bastos de Oliveira – Página 392
REGULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS E OS ASPECTOS RELEVANTES NO DIREITO COMPARADO
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jonathan Barros Vita; Jefferson Patrik Germinari – Página 417
TRIBUTAÇÃO VERDE NO BRASIL: A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO E DISCUSSÃO DO SEU IMPACTO ORÇAMENTÁRIO POR OCASIÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Jonatas Albino do Nascimento; Rafael de Lazari – Página 454
INTERESSE RECURSAL NA ESFERA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Elias Marques de Medeiros Neto; Mateus Benites Dias; Mariela Martins Pacheco Petrechen – Página 472
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