DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tributos por lançamentos por homologação que decorre do princípio da segurança das relações jurídicas. Discutiremos as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, pois tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário.