Inventariar um imóvel agrícola é uma tarefa substancialmente distinta da partilha de um patrimônio urbano. No campo, o princípio da saisine colide com as normas de ordem pública agrária, os limites da Fração Mínima de Parcelamento e o conceito de módulo rural. Em Direito Aplicado ao Inventário Rural e Partilha de Imóveis Agrícolas, Sergio Fonseca Iannini oferece um guia rigoroso e pragmático para advogados e operadores do direito que atuam na transmissão causa mortis de propriedades rústicas e no agronegócio.
A obra destrincha o feixe cadastral indispensável à validade e ao registro dos atos sucessórios: Matrícula, CCIR, CAFIR/ITR, CAR e certificação no SIGEF, sob a jurisprudência do STJ (REsp 1.706.088/ES) e o Decreto 12.689/2025. Analisa o impacto dos regimes de bens, a concorrência sucessória na união estável (Temas 498 e 809 do STF), operações de barter, CPR, Fiagro e holding rural.
O autor aborda a escolha estratégica entre inventário judicial e extrajudicial, detalhando as inovações da Resolução CNJ n. 571/2024 para herdeiros incapazes e testamentos, além da tributação do ITCMD (EC 132/2023 e Tema 1.371 do STJ). A obra contempla regularização de posse, usucapião especial rural, modelos de peças e minutas, casos didáticos, exercícios comentados e roteiro operacional de gabinete. Ferramenta indispensável para garantir segurança jurídica e celeridade na regularização fundiária.
| ISBN | 9786502405031 |
| Número de páginas | 77 |
| Edição | 2 (2026) |
| Idioma | Português |
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