INSERÇÃO DO ACORDO DE NÃO FORMALIZAÇÃO DA DENÚNCIA

O Direito Penal contemporâneo atravessa um período de profundas tensões. De um lado, um sistema repressivo historicamente estruturado sob a lógica da punição e do encarceramento; de outro, uma realidade social marcada pela sobrecarga do Judiciário, pela superlotação do sistema prisional e pela insuficiência das respostas estatais diante da complexidade dos conflitos penais modernos. É nesse cenário que se insere a presente obra, propondo uma reflexão crítica e necessária sobre o Acordo de Não Formalização da Denúncia, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019.