PROCESSO LEGISLATIVO

GUIA DE ESTUDOS

Por RENATTO VERAS

Código do livro: 673476

Categorias

Regras Do Tribunal, Função Pública, Direito Educacional E Legislação, Guias De Estudo, Direito, Dicionários E Manuais De Conversação

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 284 vezes desde 03/05/2024
Versão
ebook
R$ 34,34 R$ 26,34
Leia em Pensática
Valor total:
R$ 26,34
Este ebook também pode estar à venda na:
Este livro também está à venda em:
Espana
Portugal

Sinopse

O direito nasce do consenso social, o qual não se dá em termos

absolutos. São necessárias regras para a elaboração do direito – no qual o

processo legislativo tem papel fundamental.

De acordo com o artigo “O processo Legislativo – espécies

normativas, conceitos e questões controvertidas” de autoria do prof. Rafael

Diogo Diógenes, lemos: “o processo legislativo, corolário do Estado

Democrático de Direito, é matéria de crucial importância que, infelizmente,

não vem sendo tratada de acordo pelos diversos manuais de Direito

Constitucional de autores pátrios”. Refletindo sobre esta afirmação, salienta-se que o processo legislativo apresenta dois sentidos: o sociológico e o jurídico.

O sociológico envolve os legisladores no trabalho de formação das

leis, e o jurídico envolve os procedimentos que devem ser seguidos para que

a lei tenha validade.

A formação das leis é um ato complexo e deve ser entendido como

tal, pois, antes da norma, existe o momento social que levou à elaboração

dela. Em relação ao processo legislativo, deve-se observar que existe

diferença entre o ato legislativo e a norma jurídica.

O processo legislativo “é o conjunto de atos (iniciativa, emenda,

votação, sanção ou veto), realizado pelos órgãos legislativos visando à

formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções

e decretos legislativos”.

Características

Número de páginas 14
Edição 1 (2024)
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Mais publicações dessa editora
Ver a lista completa
Ebook
de R$ 34,34
R$ 26,34
Ebook
de R$ 34,34
R$ 26,34
Publicações relacionadas
Impresso
de R$ 44,35
R$ 38,28
Ebook
de R$ 28,52
R$ 20,52
Impresso
de R$ 44,17
R$ 38,11
Impresso
de R$ 37,86
R$ 31,80
Ebook
de R$ 23,05
R$ 15,05
Impresso
de R$ 142,75
R$ 136,69
Impresso
de R$ 123,27
R$ 117,20
Impresso
de R$ 132,81
R$ 126,75
Impresso
de R$ 133,39
R$ 127,33
Impresso
de R$ 39,15
R$ 33,09
Ebook
de R$ 22,70
R$ 14,70
Impresso
de R$ 331,05
R$ 324,99
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários