REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Teoria da Proteção Integral, argumentos a favor e contra a maioridade penal e uma análise do Projeto PEC 171/93

Por JOSIMAR SOUSA

Código do livro: 286195

Categorias

Didáticos, Direito, Conflito De Leis, Direito Penal, Processo Penal

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Sinopse

A redução da maioridade penal no Brasil é um assunto que ganhou e vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade e permitindo grandes debates. A maioridade penal é prevista na Constituição Federal em seu art. 228, disciplinando que as pessoas menores de dezoito anos são inimputáveis, ou seja, não poderão ser responsabilizadas penalmente pelos atos infracionais que cometerem, porém, esses menores em conflito com a lei serão submetidos as normas da Lei 8069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema será analisado baseados nos preceitos da Doutrina da Proteção Integral, inserida no texto constitucional no art. 227 e efetivada através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Através do exame de institutos normativos, doutrinários e principiológicos referentes as Crianças e Adolescentes é presumível a verificação da possibilidade ou não a redução da maioridade penal de acordo com tal doutrina. Conforme a Doutrina da Proteção Integral, até os dezoito anos o indivíduo é considerado uma pessoa em desenvolvimento, necessitante de toda proteção do Estado, família e sociedade, nesse sentido, a redução da maioridade penal seria um retrocesso aos direitos e garantias individuais, o que acarretaria no impasse constitucional do art. 228 ser considerado cláusula pétrea, não ter o texto modificado, impossibilitando a redução da maioridade penal.

Características

Número de páginas 70
Edição 1 (2019)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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Fale com o autor

JOSIMAR SOUSA

JOSIMAR DE SOUSA CASTRO

Nascido em Março de 1990 na cidade de Jaguaquara-Ba é o 5° filho de Lourival Alves de Sousa e Luzia Santos Nascimento, ambos lavradores. Único na família a cursar o ensino superior, Obteve o titulo de Bacharel em Direito pela Universidade Anhanguera de São Paulo no ano de 2017, teve seu primeiro livro publicado em 2016 (Busca Contínua) e em 2019 publicou seu segundo livro ( Redução da Maioridade Penal). Atualmente trabalha com gestão de pessoas e dedica seu tempo livre em movimentos sociais.

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Comentários

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1 comentários
ArteSam
Sexta | 17.05.2019 às 11h05
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