REPETIÇÃO DO INDÉBITO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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Consumidor, Não Ficção, Direito
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Sinopse

No dia 11 de setembro de 1990 restou promulgada a Lei Federal nº. 8.078, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, um marco para a legislação brasileira, e após 30 anos, vemos que ainda há muito o que se debater sobre esta lei.

Durante estes anos de vigência, muitos institutos foram alterados durante a prolação de sentenças e acórdãos, seja para atender um fim social ou um fim institucional.

A prática da advocacia me proporcionou ver institutos tratados de formas diferentes, seja por colegas ou por magistrados.

Um destes institutos é a repetição de indébito.

O artigo 42, Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor prevê a obrigação do fornecedor de produto ou serviço de devolver em dobro o valor cobrado indevidamente.

Apesar da previsão legal, o Poder Judiciário levanta a dúvida com relação a necessidade de se comprovar o ato de má-fé por parte do fornecedor, tomando por base o Código Civil e a Súmula 159 do Superior Tribunal de Justiça.

Inclusive, verificamos a existência de diversos julgados defendendo esta tese, principalmente no Superior Tribunal de Justiça.

Todavia, este entendimento não é dominante, existindo duas correntes sobre o assunto: subjetivista e objetivista.

A presente obra visa analisar instituto da repetição do indébito e principalmente a sua aplicação nas relações de consumo, bem como a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação do instituto nas relações de consumo.

Características
ISBN 978-65-000-0560-8
Número de páginas 171
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen
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WELLINGTON DA SILVA DE PAULA

WELLINGTON DA SILVA DE PAULA nasceu na baixada do Estado do Rio de Janeiro, mas foi criado em Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em Direito no ano de 2009, vindo a trabalhar como advogado desde o ano de 2010. Seu primeiro contato como escritor foi com artigos jurídicos. Seu primeiro livro foi "A banalização do Dano Moral' no ano de 2017. Desde então, não parou mais de escrever. Lançou dois e-books, "Manual de Sobrevivência do Advogado" e "Crônicas de Um Cotidiano", ambos pela Amazon. Também publica textos em seu blog "Juju Silva Dog".

Administrador do blog Juju Silva Dog.

Comentários
1 comentários
Maria
Sexta | 20.03.2020 às 06h03
Acompanho o trabalho do autor. O livro parecer ser muito interessante, pois não vejo outras obras dedicadas ao tema.