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Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Cont...
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Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul    Por Fabrício Rodrigues da Costa
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Vade Mecum - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
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Este é um livro de Direito Tributário, agora na 4ª. Edição, com o escopo de auxiliar advogados, contadores, administradores e demais operadores do direito, agentes públicos no exercício de seu mist...
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Todas as provas comentadas - 1ª Fase    Por Williams Mello da S. de Oliveira
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O autor comentou todas as provas já realizadas pela OAB levando em consideração as questões de Direito Administrativo. Cada questão comentada tem em si uma aula completa sobre o tema abordado. O a...
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O presente trabalho visa aclarar alguns aspectos sobre o servidor público e a eficácia do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública. A ideia acerca do tema surgiu diant...
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Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o proc...
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Trata-se de obra de grande atualidade. É destinada ao esclarecimento e à orientação dos que anseiam por ensinamentos, sobretudo práticos. Portanto, uma obra que visa capacitar o teórico a sobrevivê...
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NÍVEL SUPERIOR    Por FABIO TADEU ROCCHI
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Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico. E, tudo isso ...
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DIREITO ADMINISTRATIVO    Por Leomilson C. Bandeira
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Questões comentadas mais de 250 no estilo certa e errada.
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano    Por Município Suzano
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COMPILADO DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2012. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SUZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Os dez erros entre os mais comuns que todas as pessoas que assumem cargos públicos comissionados (sem necessidade de prévia aprovação em concurso público); cometem, perdendo ótimas oportunidades de...
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Lei da Previdência Social e Planos de Benefícios    Por Governo Federal
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Compilado da Lei n° 8.213/1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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Lei de Improbidade Administrativa    Por R. F. Santos
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Compilado da Lei nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa. Ideal para concurseiros e demais estudantes que precisam da lei “seca” para seus estudos. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virt...
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Este trabalho tem por objetivo servir de auxílio aos estudantes e operadores do direito na advocacia pública federal. Contém dez capítulos versando inicialmente, nos capítulos um a quatro, sobre...
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Seus Direitos à Saúde Guia Definitivo    Por Lucia Maria de Oliveira Cascais Nisterenko
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Neste guia, você encontrará informações valiosas e orientações práticas sobre como obter liminares para medicamentos de alto custo. Meu objetivo é simplificar um processo complexo e fornece...
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Desmascarando a Lavagem do Dinheiro Público    Por José Carlos Teodosio
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A lavagem de dinheiro público é uma prática ilegal que pode ter consequências graves para a economia e para as pessoas envolvidas. O desmascaramento da lavagem de dinheiro público é um processo dif...
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LEI DE LICITAÇÕES versão A5    Por R. F. Santos
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Compilado da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações. Ideal para concurseiros e demais estudantes que precisam da lei “seca” para seus estudos. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federa...
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL    Por Versão A5 Governador Federal
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Compilado da Lei n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN). Voltado a concurseiros e interessados no assunto. Última atualização: 02/2022.
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GARANTIA CIVIL    Por Anselmo Antonio Moreira
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Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui ...
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Sinopse
A administração pública caracteriza-se pela presença de processos extensivamente regulados cuja análise e melhoria tornam-se por isso mesmo uma atividade intrincada e complexa. Esse pequeno texto b...
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