parâmetros para uma intervenção judicial consentânea ao Estado Constitucional de Direito    Por Barbara Mattos Deucher
Sinopse
O direito à saúde, elevado à condição de preceito fundamental pela Constituição Federal de 1988, depende de uma atuação positiva do Estado, o qual tem o dever de assegurá-lo por meio de políticas p...
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Sinopse
O presente trabalho visa aclarar alguns aspectos sobre o servidor público e a eficácia do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública. A ideia acerca do tema surgiu diant...
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Legislação Complementar    Por Up Concursos
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL Constituição Estadual; Código Tributário Estadual; Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas; Lei Estadual nº 1.154/1975; Decreto Estadual nº 4.564/1979; ...
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Legislação Complementar    Por Up Concursos
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL Constituição Estadual; Código Tributário Estadual; Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas; Lei Estadual nº 1.154/1975; Decreto Estadual nº 4.564/1979; ...
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PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL    Por Up Concursos
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Caderno preparatório para a prova prático-profissional para o cargo de Procurador Municipal de Votuporanga/SP, que cobrará o tema envolvendo IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Você encontrará: - Leg...
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Sinopse
A presente obra é fruto de experiência acumulada em mais de 13 anos de advocacia à Justiça do Trabalho e ministração de aulas no curso de graduação e pós-graduação em direito. Escrito de forma did...
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CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE    Por UP CONCURSOS
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Você encontrará: CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO CÓDIGO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CÓDIGO TRIBUTÁ...
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CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE    Por UP CONCURSOS
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Você encontrará: CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO CÓDIGO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CÓDIGO TRIBUTÁ...
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Mapeamento de Riscos e Checklist Completo para Fazer Seus Lances Com Segurança e Aumentar Seus Resultados    Por Marcelo Ruiz Rodrigues dos Santos
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O objetivo deste livro é lhe ensinar o passo a passo das arrematações em leilões judiciais de imóveis e o caminho do sucesso no mercado imobiliário. Vou ensinar o checklist completo que você precis...
Versão impressa R$ 165,50 | Versão Ebook R$ 77,86
Sinopse
Trata-se de obra jurídica que aborda diversos temas da ciência jurídica, a exemplo da Responsabilidade Civil no âmbito trabalhista e da Ética como critério valorativo, trazendo reflexões sobre cada...
Versão impressa R$ 36,50 | Versão Ebook R$ 21,36
Sinopse
A obra visa, primeiramente, analisar o conceito de jurisdição que melhor se coaduna ao atual desenho institucional brasileiro. Após um breve traçado histórico, adota-se a concepção de jurisdição co...
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Sinopse
A obra que ora se apresenta é fruto de inflexões e inquietações e representam o melhor das discussões e debates que ocorreram no V Med-Arb. O V Med-Arb, realizado em junho de 2021, inovou, ao traze...
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Sinopse
O presente trabalho teve como tema central a cobrança de cotas condominiais, especificamente tratou sobre a prescrição na cobrança judicial de cotas condominiais. Com o objetivo geral de analisar q...
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MANUAL TÉCNICO DE PERICIA    Por PROFº ACÁCIO A. SCHEKIERA
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Profissional possuidor de conhecimentos técnicos acima da média normal dos seus colegas, um aprimoramento cultural diversificado, deve ser realmente especializado e aperfeiçoado em sua área de atua...
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O PAPEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL    Por Rafael Augusto Pires Mangini
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o presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de con...
Versão impressa R$ 55,72 | Versão Ebook R$ 38,31
Sinopse
Neste volume proomovido pelo IDDC, o leitor encontrará estudos focalizados na abordagem humanista do Direito em face às resoluções de conflitos Conteúdo A mediação como solução de conflitos...
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DIREITO    Por O HISTORIADOR
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O código de Hamurabi foi escrito cinco séculos antes de Moisés; e os pontos de semelhança mostram que uma das fontes da legislação mosaica foi o fundo de leis desenvolvidas pelas culturas semíticas...
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Sinopse
De forma descomplicada, o Livro Pericia Cível para Médicos Veterinários apresenta um universo pouco abordado nas faculdades de medicina veterinária do Brasil, o da atuação do médico veterinário com...
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Conectando diretrizes flexíveis, o contraditório e os precedentes    Por Vinícius Cerqueira
Sinopse
Proposta de análise jurisprudencial para entender como são tratados elementos basilares do processo civil - o contraditório e a fundamentação. Para alcançar a análise final, foi realizado um arcabo...
Versão impressa R$ 50,94
Sinopse
O livro fundamenta-se em quatro grandes institutos: jurisdição, ação, defesa e processo, com novas bases firmadas na Constituição Federal (CF), nos princípios gerais de direito processual e nas nor...
Versão impressa R$ 43,39 | Versão Ebook R$ 22,49
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