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A imunidade tributária recíproca se destina à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, estendendo-se às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelos entes que integram a ...
Descubra os novos caminhos da investigação científica no Direito com a obra "Metodologia da Pesquisa Jurídica: Fundamentos, Métodos e Aplicações". Coordenada por Luciano Athayde Chaves e organizada...
As quatro discussões fundamentadas neste livro resumida:
“Substituir eleições políticas por concursos públicos, realizados em 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, para se escolherem os administradores...
Transforme o medo em maestria na apresentação
Por
Henrique Marques
Sinopse
Se você treme só de pensar na banca do TCC? O coração acelera, a mente trava e o medo de dar branco te paralisa? Milhares de estudantes como você vivem esse pesadelo – o pavor de falar em público q...
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Esta obra tem por objetivo geral elaborar um diagnóstico dos projetos de reforma agrária até então executados no Estado da Paraíba, especialmente quanto à preservaç...
Na obra "Responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato das concessionárias de serviços públicos”, o autor traça uma abrangente jornada pela evolução conceitual dos serviços públicos ao l...
Este estudo volta-se à análise da constitucionalidade de previsão de edital de concurso público que determine a exclusão de candidato apenas por ostentar tatuagem. O concurso público, no Estado bra...
Falar em público é uma habilidade essencial para quem deseja se destacar, inspirar e liderar em qualquer área. No entanto, o medo de se expor diante de uma audiência é um desafio comum que pode l...
O presente trabalho versa sobre matéria de Direito Público, tratando de temas de legislação de pessoal, especialmente sobre servidores públicos. A obra aborda tópicos atuais e relevantes sob o pont...
O serviço público mudou. Sua ética está pronta para a era digital?
Como aplicar regras de 1994 em uma administração pública que utiliza automação algorítmica em larga escala?
Nesta 2ª edição ampl...
O trabalho reflete sobre a integração aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal dos IPCs dos meses de março, abril, maio e junho do ano de 1990. Isso porque, em meados de 1989, tanto...
A obra "Questões Atuais em Hermenêutica Jurídica," coordenada pelo Prof. Dr. Anderson Souza da Silva Lanzillo e organizada pelo Prof. Dr. Luciano Athayde Chaves e pela Profa. Dra. Patricia Borba Vi...
A presente obra busca investigar o regime jurídico de responsabilização civil dos agentes públicos, à luz do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado. Inicialmente, este estudo debru...
Defende-se o emprego da venda onerosa do direito à denominação em bens públicos como método alternativo de arrecadação. Pautado pela necessidade de inovação e reformulação de políticas públicas por...
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A ética não é apenas uma lista de proibições; é a armadura do servidor público na era da Inteligência Artificial.
Nesta edição 2026, ampliada e atualizada, o filósofo e gestor Rogério Corrêa apres...
Técnicas, estratégias e exercícios para superar o medo de falar em público e se tornar um orador seguro e persuasivo
Por
Kevin Figueiredo
Sinopse
O Psicólogo e Ator Kevin Figueiredo trás em sua nova obra um manual prático para que todos possam vencer a timidez e aprender a desbloquear a fata, desenvolver a comunicação e a capacidade de falar...
Em grandes centros urbanos que disponibilizam vagas de estacionamento público é fundamental saber a quantidade de vagas ocupadas e ociosas ao longo do dia. Hoje em dia, tipicamente este trabalho é ...
Este trabalho tem como objetivo a discussão sobre a importância da transação penal, instituto próprio do Procedimento Sumaríssimo instituído pela Lei 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Crimina...
A presente obra tem como escopo inserir o leitor no mundo da OAB (do exame da ordem) a nível de primeira fase em Direito Internacional Público e Privado.
Desde quando era estudante de Direito, e...
Este livro se propõe a analisar a medida da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à relação estabelecida entre usuário e concessionária de serviços públicos. Parte-se da ideia de q...