das inconstitucionalidades da Lei Geral da Copa (lei nº 12.663/2012) ao estado de exceção informal.    Por MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE
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O presente estudo propõe-se a debater o plano de fundo arquitetado para receber a Copa do Mundo de 2014 e os eventos a ela correlacionados, buscando mostrar um pouco da realidade que circunda esse ...
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Atualizado com a lei 14.599/2023 até a Resolução do contran 1004/2023 (com índice alfabético-remissivo)    Por DRa Sonia Inglat Aciolli & DRa Maria Tristante Zanin.
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O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor foi instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/1998. O Código original, já foi alterado por 44 Leis (s...
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A Lei Complementar nº 698 fez uma distinção entre filhas solteiras de servidores públicos, preservando o direito de pensionamento das dependentes que já recebiam a verba previdenciária. A Suprem...
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PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
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Apostila que visa dar clareza de assimilação da lei 13.146/2015, que trata sobre a Acessibilidade. Muito cobrado em diversos concursos públicos e por isso se faz necessário o estudo com um material...
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https://editoranorat.com.br/ Título: O INVENTOR: A OBRA E A VIDA DE FRANZ EDUARD VON LISZT Autor: Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato Editora Norat 1ª edição Publicação: 18 de ...
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Para usar as belas palavras de um grande autor o qual tomo na mais alta estima, este é um livro para todos e para ninguém. Seus leitores se veem diante de forças e intensidades pouco comuns de flux...
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Educação para direitos, chatbot e acesso à justiça    Por Ney Nogueira
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As próximas linhas são fruto de minhas pesquisas realizadas por ocasião do Mestrado em Direito da Universidade de Marília/SP no ano de 2021. A ideia de trabalhar este tema surgiu da inquietação em ...
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O ilícito consiste na contrariedade entre o fato e a lei. A ilicitude não comporta gradações, escalonamentos, isto é, a lesão corporal, por ser contrária à lei é tão ilícita quanto o latrocínio, po...
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PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL    Por Up Concursos
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Caderno preparatório para a prova prático-profissional para o cargo de Procurador Municipal de Votuporanga/SP, que cobrará o tema envolvendo IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Você encontrará: - Leg...
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Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapé Miri, Pará. Organizador: Marcos Reis
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A expressão inglesa anti-suit injunction (ASI), composta pelos vocábulos anti (contra), suit (processo) e injunction (injunção, ordem), expressa a ideia de uma ordem judicial, a qual impõe ao respe...
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Fatos jurídicos e históricos da formação coletiva    Por Clovis Renato Costa Farias
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Esta obra demarca um momento social, com ênfase na formação jurídica e histórica dos movimentos de classe, distribuídos em sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, conforme o mod...
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"A Oficiala de Justiça" é um livro de não ficção que oferece uma visão fascinante e reveladora do trabalho de uma oficiala de justiça. A autora compartilha suas experiências pessoais e profissionai...
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A obra visa, primeiramente, analisar o conceito de jurisdição que melhor se coaduna ao atual desenho institucional brasileiro. Após um breve traçado histórico, adota-se a concepção de jurisdição co...
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A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento, patente que o Código de Processo Ci...
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O presente trabalho tem por objetivo a tratativa de um tema que tem se tornado cada vez mais recorrente no meio jurídico, especialmente no âmbito da doutrina do Direito de Família e, com ainda maio...
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Nesta obra, o Autor, apresenta os procedimentos executórios em caso de constatação de crimes contra a fauna, abordando os crimes previstos nos artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 9.605, de 12 de feverei...
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DIREITO CIVIL    Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
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Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do C...
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( Da pena de morte à penhora "on line" )    Por Gerson da Costa
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Às portas da instituição de um novo Código de Processo Civil, para se aperfeiçoar o acesso ágil e democrático à Justiça, algumas lições históricas precisam ser relembradas pelos atuais “players” da...
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