Nesta obra, o Autor, apresenta os procedimentos executórios em caso de constatação de crimes contra a fauna, abordando os crimes previstos nos artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Antes, contudo, conceituando o tema, mostrando seus objetivos, princípios e fundamentos legais, tanto gerais, quanto específicos. Ao final, falo das principais formas de atuação e sugiro alguns modelos de termos e formulários que a pessoa encarregada da gestão e fiscalização deve preencher no processo. Os procedimentos propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto aspectos legais quanto morais e éticos, utilizando um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação.
| Número de páginas | 124 |
| Edição | 1 (2020) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
| Idioma | Português |
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