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ACEITO
INSPEÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
Categorias
Direito Penal, Ambiental, Não Ficção, Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

Os procedimentos de inspeção propostos nesta obra foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequá-los às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração outras leis ambientais e não ambientais.

Apesar de abordar, especificamente, dos procedimentos de inspeção da atividade pesqueira, antes, antes, porém, trato do conceito legal, como se divide esta atividade e, de forma sucinta, falo dos aspectos conceituais e legais da pesca extrativista (comercial e amadora) e da aquicultura. Trato também dos principais dispositivos legais criados para regular a atividade, sugiro modelos de termos e formulários que a pessoa responsável deve preencher no processo de inspeção da atividade pesqueira e apresento os principais métodos de medição de pescado e petrechos de pesca.

Características
Número de páginas 148
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
MOISÉS BRANDÃO CARVALHO

Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação, MBA em Gestão e Auditoria Ambiental e especialista em Direitos Humanos pela Cruz Vermelha Internacional e Segurança Pública.

Autor e Mediador em Educação a Distância, com ampla experiência como docente de Gestão e Auditoria Ambiental, Educação Ambiental, Direitos Humanos, além de desenvolver diversas práticas de educação ambiental com docentes e discentes de estabelecimentos de ensino formal, em comunidades tradicionais e sociedade organizada.

Atuou, por duas décadas, em órgão de gestão, auditoria e proteção ambiental no Estado da Bahia como coordenador e gestão pacífica de conflitos.

Atualmente exerce a função de Diretor de Acadêmico e Educação Ambiental da Universidade Livre das Dunas (UNIDUNAS).

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