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ACEITO
Manual Policial Ambiental
procedimentos fiscalizatórios de pesca
Categorias
Administração, Direito, Ambiental, Didáticos
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Sinopse

É com vistas a contribuir com o processo evolutivo do policiamento ambiental que produzi este Manual. Em que pese propor uma doutrina para a atividade policial ambiental, este trabalho não busca exaurir as discussões a respeito do tema, ao contrário disso, o que busco é fomentar a reflexão para melhoria técnico profissional da atividade, construção coletiva de uma uniformidade conceitual para o policiamento ambiental, consolidação dos princípios e segurança na realização dos procedimentos legais que os policiais militares devem adotar quando defrontarem-se com uma ocorrência envolvendo crime ambiental. Os procedimentos policiais propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequar os procedimentos às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração, também, outras leis ambientais e não ambientais. Neste volume, trato dos procedimentos fiscalizatório voltados para a atividade pesqueira, trabalhando os crimes previstos nos artigos 33, 34 e 35 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Todavia, antes de versar diretamente acerca dos procedimentos, abordo as questões que envolvem a pesca, discutindo todas as questões que envolvem seu conceito legal, como se divide esta atividade e, de forma sucinta, falo dos aspectos conceituais e legais da pesca extrativista (comercial e amadora) e da aquicultura. Trato, também, dos principais dispositivos legais criados para regular a atividade pesqueira, sugiro modelos de termos e formulários que o policial deve preencher no processo de policiamento ambiental voltado para a fiscalização pesqueira e apresento os principais métodos de medição de pescado e petrechos de pesca. Boa leitura e um bom trabalho.

Características
ISBN 9788592052713
Número de páginas 151
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Moisés Brandão Carvalho

Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação, MBA em Gestão e Auditoria Ambiental e especialista em Direitos Humanos pela Cruz Vermelha Internacional e Segurança Pública.

Autor e Mediador em Educação a Distância, com ampla experiência como docente de Gestão e Auditoria Ambiental, Educação Ambiental, Direitos Humanos, além de desenvolver diversas práticas de educação ambiental com docentes e discentes de estabelecimentos de ensino formal, em comunidades tradicionais e sociedade organizada.

Atuou, por duas décadas, em órgão de gestão, auditoria e proteção ambiental no Estado da Bahia como coordenador e gestão pacífica de conflitos.

Atualmente exerce a função de Diretor de Acadêmico e Educação Ambiental da Universidade Livre das Dunas (UNIDUNAS).

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