Livros independentes de Direito Administrativo E Prática Regulatória - Página 6

Sinopse

O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o...

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BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por Giovanni Bugni Lemes

Sinopse

Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Cont...

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OS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DA NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA

E MODELOS DE SUCESSO Por Vanessa Massaro

Sinopse

Essa obra é o resultado de pesquisas feitas em vários países sobre como está sendo formada a nova governança pública, tendo em vista que a qualidade da administração pública é fundamental, seja par...

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COLETÂNEA DE ESTUDOS E PARECERES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENCIADOS EM TRIBUNAIS DE CONTAS, ESTUDOS, ARTIGOS E TRABALHOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MONOGRAFIAS E DISSERTAÇÕES)

Por Nildo Lima Santos

Sinopse

O autor desta obra conta com mais de quarenta e cinco anos de atuações junto às várias instituições públicas e em algumas instituições privadas de direito civil. Oportunidades que lhe foi permitido...

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ESTUDOS, PARECERES E ARTIGOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENCIADOS

Por Nildo Lima Santos

Sinopse

Esta obra está sistematizada em três partes e se relacionam: a Primeira Parte a estudos, a Segunda Parte a pareceres e a Terceira Parte a artigos, relacionados às várias áreas do Direito Administra...

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QUESTÕES LEGAIS, DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS PARA O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ESTATUTÁRIO E A EFETIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT CF88

Por Nildo Lima Santos

Sinopse

Esta obra busca chamar a atenção dos agentes públicos, julgadores, defensores públicos, membros do Ministério Público e sociedade em geral, sobre a necessidade do reconhecimento dos direitos de um ...

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MARCO REGULATÓRIO

Uma Abordagem Sistêmica para a Visão Conceitual Necessária ao Entendimento do Ato Por Nildo Lima Santos

Sinopse

O autor nesta obra, apresenta experiências que as têm considerando os seus conhecimentos em elaboração de normas e de desenvolvimento institucional sobre a expressão, que muitos estudiosos, pesquis...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GARANTIA CIVIL Por Anselmo Antonio Moreira

Sinopse

Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui ...

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APOSTILA NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ÁREA ADMINISTRATIVA - TRE-RJ Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

Sinopse

O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41,...

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APOSTILA LEI 8.429/92 COM EXERCÍCIOS

ÁREA ADMINISTRATIVA - TRE-RJ Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

Sinopse

O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41,...

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Diálogos Socioambientais

Por Bruna Fernandes, Diego Coimbra, Louise Aguiar [Orgs.]

Sinopse

A presente obra traz em seu embasamento assuntos relacionados as questões ambientais da atualidade, tratando de temas que norteiam quase todo o Direito Ambiental e englobando seus alicerces em pens...

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Direito à Cidade e sustentabilidade

Smart Cities no urbanismo Contemporâneo Por Patricia Borba Vilar Guimarães (Org.)

Sinopse

Trata-se de coletânea de artigos produzidos com o intuito de trazer novas perspectivas de análise sobre a ideia de direito à cidade e suas repercussões na vida contemporânea. De caráter multidisc...

Versão impressa R$ 52,90 | Versão Ebook R$ 30,40

315 EXERCÍCIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

ÁREA ADMINISTRATIVA - TRE-RJ Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

Sinopse

O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41,...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: IMPORTANTE INSTRUMENTO DE MORALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO ESTATAL ANALISADO À LUZ DAS FONTES DO DIREITO

Por BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA

Sinopse

O processo administrativo disciplinar (PAD) representa instrumento moralizador da atuação administrativa. Com efeito, trata-se de mecanismo de apuração e punição de faltas perpetradas por servidore...

Versão impressa R$ 43,64 | Versão Ebook R$ 21,36

Consequências jurídicas da efetivação do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988

Por Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

Sinopse

A presente pesquisa possui o escopo de estudar a efetividade do direito à saúde na Constituição Federal de 1988, em especial, investigando, inicialmente, sua correlação frente às teorias dos direit...

Versão impressa R$ 94,29 | Versão Ebook R$ 21,36

A capacidade técnica-operacional nos certames licitatórios: análise teórica e prática

Por Clarissa Abrantes Souza

Sinopse

O livro aborda aspectos pertinentes à comprovação da capacidade técnica-operacional nos certames licitatórios, analisando-se o atual cenário jurisprudencial em face do veto presidencial relativo à ...

Versão impressa R$ 74,06 | Versão Ebook R$ 55,15

315 EXERCÍCIOS DE NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

ÁREA ADMINISTRATIVA - TRT 1a. REGIÃO Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

Sinopse

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparat...

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APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

ÁREA ADMINISTRATIVA - TRT 1a. REGIÃO Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

Sinopse

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparat...

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU): CONTORNOS CONTEMPORÂNEOS

Por BEATRIZ NÓBREGA HEBERT CAMPOS CÉSAR KIRSCH RAPHAEL VALENÇA THIAGO FERREIRA

Sinopse

A presente obra, escrita na íntegra por membros da Advocacia-Geral da União, possui o escopo de abordar temas contemporâneos, vivenciados no cotidiano prático.

Versão impressa R$ 94,61 | Versão Ebook R$ 21,36

As Inelegibilidades decorrentes da Improbidade Administrativa

à Luz da Lei Complementar 135/2010 Por Dr. Thiago Ramos Mayworm

Sinopse

A Intenção dessa Obra é traçar de forma clara e prática um paralelo entre as sanções aplicadas pelo Direito aos administradores ímprobos que agem com o dolo específico de lesar o erário público e p...

Versão Ebook R$ 23,62

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