A constituição de partido político como pessoa jurídica

Por Cibele Bumbel Baginski

Código do livro: 192707

Categorias

Ciência Política, Didáticos, Direito, Constitucional, Direito Civil, Partidos Políticos

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Sinopse

Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.

Características

Número de páginas 195
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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Cibele Bumbel Baginski

Cibele Baginski é advogada, jornalista, e construiu suas experiências no Brasil, Itália e atualmente em Polônia.

Outras publicações em posição de revisão, adaptação e tradução, ou organização com demais autores estão sendo maturadas ao longo desta trajetória.

Cibele Bumbel Baginski: cibelebaginski.eu/br

Tumblr: cibelebumbelbaginski.tumblr.com

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