A constituição de partido político como pessoa jurídica
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Ciência Política, Didáticos, Direito, Constitucional, Direito Civil, Partidos Políticos
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Sinopse

Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.

Características
Número de páginas 195
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
Cibele Bumbel Baginski

Advogada e Jornalista, escritora natural de Porto Alegre e radicada em Caxias do Sul desde 2008.

Produz artigos jurídicos no Jus Navigandi e já publicou com a Revista Refletindo o Direito de Bento Gonçalves.

Publicou seu primeiro livro na categoria novela e contos nacionais em 2010 pela Editora 24x7 intitulado "Rosas & Outros Contos", foi Destaque em poesia e em contos nacionais no 20º e 22º Concursos Literário Internacional de Poesias Contos e Crônicas, Academia Internacional de Artes, Ciências e Letras ALPAS 21 respectivamente.

Integra a Academia Internacional de Artes, Ciências e Letras ALPAS 21 como Acadêmica Correspondente desde 2014 atualmente na Cadeira do patrono Lupicínio Rodrigues.

Cibele Bumbel Baginski: cibelebaginski.com

Tumblr: cibelebumbelbaginski.tumblr.com

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