A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral

Por João Manganelli Neto

Código do livro: 531359

Categorias

Partidos Políticos, Democracia, Constitucional, Direito, Didáticos, Ciência Política

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Sinopse

Esta monografia tem por objetivo apresentar a constituição de partido político como pessoa jurídica com capacidade eleitoral, especificando a diferença entre a personalidade jurídica civil prevista na primeira parte do art. 17 da CF/88 e os elementos que formam a capacidade eleitoral do partido, elencando os direitos que advém desta aquisição e conceituando de forma específica a “personalidade jurídica eleitoral”. Explica a natureza jurídica das “assinaturas de apoiamento” previstas na Lei dos Partidos Políticos brasileira, e esclarece algumas das recentes mudanças legislativas no Brasil neste sentido. Conclui observando o casuísmo da lei eleitoral nos tempos mais recentes de crise política nacional, e explanando alguns de seus defeitos nessa metodologia de registro da personalidade jurídica eleitoral dos novos partidos políticos.

Características

Número de páginas 104
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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Cibele Bumbel Baginski

Cibele Baginski é advogada, jornalista, e construiu suas experiências no Brasil, Itália e atualmente em Polônia.

Outras publicações em posição de revisão, adaptação e tradução, ou organização com demais autores estão sendo maturadas ao longo desta trajetória.

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