A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal

Por Carlos Eduardo Machado Pires

Código do livro: 234717

Categorias

Direito, Não Ficção

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 2079 vezes desde 21/05/2017
Versão
impressa
R$ 55,79
Valor total:
R$ 55,79
Versão
ebook
R$ 41,44
Leia em Pensática
Valor total:
R$ 55,79

Este livro pode estar à venda na:

Este ebook também pode estar à venda na:
Este livro também está à venda em:
Espana
Portugal

Sinopse

No Brasil, a idade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme disposto no artigo 228 da Constituição Federal.

A presente publicação analisa a impossibilidade, sob a ótica jurídica, de alteração da Constituição da República visando diminuir a idade penal, pelo fato desta ser considerada cláusula pétrea. Com este estudo, percebe-se que a solução da criminalidade juvenil reside na atuação efetiva do Estado para cumprir políticas públicas visando assegurar o cumprimento das diretrizes constitucional, do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente de proteção e atendimento às necessidades dos menores.

Características

ISBN 978-85-922285-3-8
Número de páginas 49
Edição 1 (2017)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Publicações relacionadas
Impresso
R$ 64,25
Ebook
R$ 37,87
Impresso
R$ 47,89
Ebook
R$ 33,13
Impresso
R$ 53,03
Ebook
R$ 29,56
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários