A MENTIRA NA PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA UMA ANÁLISE A PARTIR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES E PROTEÇÃO À HONRA DE CANDIDATOS

Em uma sociedade efetivamente democrática, é imprescindível que se garanta aos cidadãos a liberdade de manifestação, expressão e de acesso às informações que lhe dizem respeito. O Brasil adota o sistema de democracia representativa e para que o resultado obtido nas eleições seja legítimo, os eleitores devem ser livres para formar suas concepções políticas, bem como deve-se assegurar a igualdade de oportunidades a todos aqueles que participam da disputa eleitoral. Nesse contexto, a propaganda eleitoral representa o conjunto de estratégias utilizadas pelos postulantes a cargos políticos para convencer o eleitor e angariar votos. Ocorre que, muitas vezes, utiliza-se da propaganda eleitoral para apresentar críticas e pontos negativos em relação aos adversários; no entanto, quando tais informações não corresponderem à realidade fática, podem interferir na isonomia que deve permear o processo eleitoral. Feitas tais considerações, esta obra busca analisar se a liberdade de expressão pode ser suscitada para resguardar a propaganda eleitoral negativa que veicula informações falsas ou se aquela pode sofrer restrições nesse âmbito, identificando em que medida essas podem prejudicar a legitimidade das eleições.