A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR VICIOS DO PRODUTOS

RESUMO.

O cerne da presente pesquisa é o estudo da responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos. A responsabilidade civil, como categoria jurídica que, tem por escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outrem, com fundamentos em normas de direito civil e de direito do consumidor. Os alicerces jurídicos em que se sustenta a responsabilidade civil, para efeitos de reparação dos danos, causados por vícios dos produtos, as formas de responsabilidade do fornecedor, os tipos de fornecedores que compõe a relação de consumo, a responsabilidade solidaria dos fornecedores, a responsabilidade objetiva, as excludentes de responsabilidade, o posicionamento dos nossos tribunais acerca da responsabilidade do fornecedor, as formas de responsabilização dos fornecedores.