Bases da Compensação Tributária no Âmbito Federal

Por José Carlos Pitta Salum

Código do livro: 47573

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Direito

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Sinopse

A compensação revela-se como importante instituto no direito tributário, importado do direito privado. Tem tido ampla aplicação como meio de extinção das obrigações tributárias, notadamente no âmbito federal. Sua compreensão não prescinde do estudo de seus contornos no direito privado, nem, com base neste arcabouço, do exame de sua transposição para o direito tributário, a partir do delineamento previsto no Código Tributário Nacional. No âmbito federal, sua disciplina deve ser vista com o estudo de duas sistemáticas, a da Lei nº 8.383 / 1991 e a da Lei nº 9.430 / 1996.

Características

ISBN 978-85-912325-0-5
Número de páginas 182
Edição 1 (2011)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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