CORRETOR DE IMÓVEIS

Obra que trata do histórico da origem da profissão de Corretor de Imóveis.

A Lei Nº 4.116, de 27 de agosto de 1962 e a sua inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei Nº 6.530, de 12 de maio de 1978 e de seu decreto regulador, o Nº 81.871, de 29 de junho de 1978.

As leis que alteraram a Nº 6.530.

Analisa toda a tramitação legislativa destes diplomas legais.

Analisa o processo de declaração de inconstitucionalidade da 4.116/62 e as razões da propositura das ações