Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública: Uso Sustentável da Floresta de Várzea no PAE do Maracá do Projeto JICA
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Ambiental, Economia, Direito
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Sinopse

O objetivo geral desta obra foi analisar os avanços, limites e perspectivas

do Projeto JICA em relação a adoção de políticas públicas de uso

sustentável nas florestas de várzea no PAE do Maracá, no Município de

Mazagão.

Para melhor entendimento da temática abordada foi feita uma contextualização

da criação do município do PAE Maracá identificando a relação

existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos

econômico, social e ambiental. Foi feita também uma contextualização

jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea,

as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da

várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com

o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes

federados que atuam na área de várzea.

Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de

políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para

otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.

A metodologia contou com visitas, entrevistas e aplicação de questionários

junto aos envolvidos com o projeto que foi executado no período de

2007 a 2010, e posteriormente 2011 a 2014 para atualizar as informações.

O resultado da pesquisa comprovou que as questões legais, fundiárias

e estatutárias foram fatores impeditivos para aprovação do Plano de

Manejo Florestal Sustentável Comunitário, mas ocorreram avanços significativos

no que concerne a elaboração de Diretrizes para Uso de Florestas

de Várzea como documento norteador de políticas pública, adoção do

Sistema Agroflorestais Regenerativo e suinocultura orgânica pelos ribeirinhos,

resolvido a questão da terra em relação a concessão de uso que foi

renovado para 30 anos com a ATEX-MA, a obtenção do licenciamento

ambiental do PAE do Maracá, a elaboração do Plano de Desenvolvimento

(PDA), Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), e do Plano de Utilização

(PU), da sinergia entre o órgão que desenvolve tecnologias florestal e do órgão que realiza a extensão florestal, fato que gerou perspectiva de

continuidade do Projeto JICA e propicia a participação dos assentados em

programa do governo.

Entretanto o sucesso do Projeto JICA dependerá da capacidade de

explorar sustentavelmente os recursos naturais, diversificar a produção,

produzir com qualidade, bem como da habilidade dos moradores para o

trabalho em associações e cooperativas.

Como recomendação e sugestão foi apresentado um Projeto de Lei

disciplinando de forma simplificada a extração da madeira pelos ribeirinhos

da área de várzea.

É importante frisar que foi abordado a temática de forma mais próxima

da realidade da execução do Projeto com o escopo de levar o leitor

a conhecer toda a metodologia e diretrizes desenvolvida pelo governo

brasileiro por meio do Governo do Estado do Amapá (GEA) e japonês,

contando com a participação direta de gestores e técnicos envolvidos no

Projeto.

Características
Número de páginas 263
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Colorido
Tipo de papel Offset 75g

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