É importante refutar que este Manual também oferece um repertório,
tão amplo quanto possível, tão completo quanto necessário, dos principais
programas ambientais e de ordenamento territorial. Por isso, todas
as instituições aqui citadas têm uma característica em comum: primam pelo
apoio institucional, nacional ou estrangeiro, de ações, programas e planos
que visam a proteger o meio ambiente já degradado ou, preliminarmente, a
lutar contra qualquer episódio ou proposta de degradação. Neste contexto,
são referenciados programas que serão orientadores para buscar fontes de
recursos, os principais fundos (públicos, setoriais, privados, fundacionais,
entre outros), cujo alcance é proteger, em essência, o meio ambiente, natural
ou não, os espaços históricos, com elevado valor sociais. Entraram nessa
mesma discussão as instituições que incentivam a preservação da natureza
– premiando os agentes públicos ou privados que a isso se dedicam.
Outro grande desafio superado nesta obra é, oportunamente, colocar
em pauta o diálogo entre o progresso das abordagens teóricas sobre as
questões ambientais, tanto dentro do Brasil quanto fora dele, a mudança de
status dos entes federados brasileiros com o aperfeiçoamento da legislação
ambiental (mudança esta já assinalada na redação do artigo 23 da CRFB,
de 1988, pois ela estabeleceu as competências administrativas comuns daqueles
entes estatais sobre a tutela do meio ambiente), e, mais do que isso,
o perímetro legal de atuação e das atribuições dos Municípios Brasileiros
como agente no que diz respeito à função do meio ambiente, objeto de uso
e acesso aos recursos naturais com um olhar para proteção e para promoção
do desenvolvimento local.
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