A autora aborda a bastante discutida problemática envolvendo a efetivação de direitos sociais por meio de atuação positiva do Poder Judiciário, analisando os institutos da separação dos poderes, reserva do possível, mínimo existencial, controle de atos administrativos e neoconstitucionalismo.
ISBN | 978-85-918269-0-2 |
Número de páginas | 321 |
Edição | 1 (2014) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |