A autora aborda a bastante discutida problemática envolvendo a efetivação de direitos sociais por meio de atuação positiva do Poder Judiciário, analisando os institutos da separação dos poderes, reserva do possível, mínimo existencial, controle de atos administrativos e neoconstitucionalismo.
| ISBN | 978-85-918269-0-2 |
| Número de páginas | 321 |
| Edição | 1 (2014) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
