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Efetivação judicial de direitos sociais

estudo do tema

Por Juliana Barbosa

Código do livro: 176094

Categorias

Direito, Constitucional, Processo Civil

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impressa
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Sinopse

A autora aborda a bastante discutida problemática envolvendo a efetivação de direitos sociais por meio de atuação positiva do Poder Judiciário, analisando os institutos da separação dos poderes, reserva do possível, mínimo existencial, controle de atos administrativos e neoconstitucionalismo.

Características

ISBN 978-85-918269-0-2
Número de páginas 321
Edição 1 (2014)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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