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Livro Impedindo o casamento com a união estável

Por: Pablo J. V. Czyzeski Denunciar

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Sinopse

A União Estável é uma das formas de constituir família prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Observa os dispositivos do casamento, inclusive os mesmos impedimentos para se aderir ao casamento, regime de bens, preservação de todos os direitos inerentes ao poder familiar, partilha e diversas outras questões de direito provenientes desse contrato familiar. Analisa-se que na realidade, a união estável deveria estar como uma das causas impeditivas para o casamento, sendo portanto, de suma importância reformar a legislação. A justificativa está no fato de que uma pessoa pode vir a casar tendo uma união estável com outra pessoa, deixando portanto, uma relação familiar prejudicada. Com essa mudança legal, poder-se-á exigir que no momento da realização do processo de habilitação para o casamento, apresentem-se os nubentes, juntamente com as testemunhas, onde os nubentes irão declarar que não estão sob vigência da união estável, e as testemunhas irão confirmar, sob pena de todos cometerem crime de falsidade.

Categorias: Direito, Diversos, Educação
Palavras-chave: casamento, constituição, de, direito, estável, família, impedimento, matrimônio, união

Características

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Número de páginas: 155

Edição: 1(2010)

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

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Pablo J. V. Czyzeski

Advogado atuando nas diversas áreas do direito. Aprovado no exame de ordem 2009.2.

Juiz Arbitral da 8ª Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem do Rio de Janeiro.

Escritor e poeta.

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Membro do Núcleo de Mediação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS/ESM) e Grupo de Processo Civil da PUC-RS.


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Autor
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