LEI ANTIFACÇÃO

Name: LEI ANTIFACÇÃO
Author: Eliandro Cesar Marion
ISBN: 9786502184455

O AVANÇO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PODER PUNITIVO

Por Eliandro Cesar Marion

Código do livro: 1003405

Categorias

Processo Penal, Direito Penal, Constitucional, Hermenêutica, Direito

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Sinopse

A Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) representa uma das mais significativas reformas do Direito Penal brasileiro, ampliando os mecanismos de combate às organizações criminosas e endurecendo a política criminal.

Nesta obra, Dr. Eliandro Cesar Marion analisa criticamente a constitucionalidade da nova legislação, examinando seus impactos sobre princípios fundamentais como a legalidade, a proporcionalidade, a presunção de inocência, a individualização da pena e o devido processo legal.

Com base na doutrina, na jurisprudência e na Constituição Federal, o autor promove uma reflexão sobre os limites do poder punitivo estatal e os desafios de conciliar segurança pública e garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito.

Uma leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores e estudantes de Direito.

Características

ISBN	9786502184455
Número de páginas	259
Edição	1 (2026)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 75g
Idioma	Português

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