LEI DE MIGRAÇÃO
Marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas
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Geografia E Historia, Direito, Ciência Política
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Sinopse

A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) representou não somente uma inovação no sistema jurídico brasileiro. Trata-se antes de uma adequação do regime migratório à Constituição Federal e às normas internacionais humanitárias. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), em vigor até 21 de novembro de 2017, se ocupava excessivamente da segurança nacional e encarava o estrangeiro com desconfiança e reserva. O autor se dedica à compreensão do espírito do antigo e do novo marco legal e mostra com clareza a evolução das regras migratórias e a transição para a Lei de Migração. Além das normas nacionais, o livro enfatiza a legislação comparada, os acordos internacionais, a jurisprudência relativa aos assuntos disciplinados pela Lei de Migração.

Nesta terceira edição – atualizada e ampliada, promove-se uma análise crítica das normas e apresentam-se aspectos práticos do Direito Migratório.

Características
ISBN 978-65-00-22340-8
Número de páginas 302
Edição 3 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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Fale com o autor
Paulo Henrique Faria Nunes

Advogado, professor e pesquisador na PUC Goiás e na Universidade Salgado de Oliveira (campus Goiânia). Graduado em Direito (UFG), especialista em Relações Internacionais (PUC Goiás), mestre em Geografia (UFG), doutor em Ciências Políticas e Sociais - Relações Internacionais (Université de Liège - Bélgica).

Dentre outros trabalhos, é autor de "Meio ambiente & mineração: o desenvolvimento sustentável" (Juruá, 2006), "O pensamento político de Thomas Hobbes" (Simplíssimo, 2010), "Direito internacional público: introdução crítica" (2. ed. - Juruá, 2019).

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