LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMENTADA

Este livro foi concebido para atender a uma necessidade prática e, ao mesmo tempo, oferecer um mapa seguro para quem precisa compreender — e aplicar — a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental com consistência técnica, jurídica e administrativa. A proposta é simples no método, exigente na execução: comentar artigo por artigo a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, situando cada dispositivo no seu contexto de criação, na sua finalidade regulatória, na sua abrangência federativa, nas suas premissas técnicas e, sobretudo, nos seus efeitos concretos para o processo administrativo de licenciamento, para os empreendedores, para as comunidades afetadas e para os órgãos de controle.