O Direito à Introdução de Disciplinas Jurídicas no Ensino Básico Obrigatório

Esta obra abordará o direito do homem de desenvolver-se intelectualmente como obrigação do Estado para com a educação. Assim, questiona-se a legitimidade do Estado em exigir o cumprimento de leis se não proporciona à população o mínimo para compreendê-las. Enfatiza-se o indispensável desempenho da cidadania por meio da democratização do direito, preservando a dignidade de cada um com justiça. Sendo fundamental que todos os cidadãos participem de alguma forma da gestão do Estado, ainda que somente compreendendo seu funcionamento e da forma de fazer uso dele.