O Regime Administrativo

Estruturas Fundamentais do Regime Jurídico Administrativo

Por Lírio Amaro Damary

Código do livro: 1025462

Categorias

Organizações E Instituições, ética, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constituição, Constitucional, Filosofia, Direito

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Sinopse

O REGIME ADMINISTRATIVO*

O exercício do poder público exige fundamentos jurídicos que justifiquem sua existência, orientem sua atuação e estabeleçam os limites de sua legitimidade.

Nesta obra, Lírio Amaro Damary examina as estruturas fundamentais do Regime Administrativo, investigando a relação entre as prerrogativas do Estado e as sujeições da Administração Pública.

A partir de uma abordagem conceitual e sistemática, são examinados o interesse público, a legalidade, a juridicidade, a discricionariedade, o controle administrativo, a responsabilidade estatal e a segurança jurídica.

Mais do que apresentar institutos do Direito Administrativo, o livro procura compreender a lógica jurídica que os conecta e as condições que tornam legítimo o exercício da autoridade pública.

*Uma investigação sobre como o Direito permite ao Estado exercer seu poder sem se afastar dos limites que fundamentam sua legitimidade.

Características

Número de páginas 550
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Fale com o autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador e fundador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

A PRÁXILEX reúne iniciativas de formação jurídica, produção intelectual e organização sistemática do conhecimento. Seu ambiente institucional está disponível em:

https://prxilex.polsia.app/

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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