Patrimônio Público
linhas elementares em perspectiva ao Direito administrativo
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Educação, Direito, Ciência
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Sinopse

O patrimônio público é um bem jurídico fundamental, perfilhado numa acepção de relevância ao interesse público, pela sua indisponibilidade face o Estado Democrático de Direito que o concebe tutela por meio da atuação legítima do autor popular. Desse modo, torna-se preponderante o poder inibidor das medidas de resguardo a um bem jurídico transcendental, principalmente, quando se utiliza da Ação Popular como remédio de combate à anomia.

Tendo por supedâneo teórico a concepção de patrimônio público como Direito fundamental à dignidade da pessoa humana, o princípio da moralidade administrativa, e a Teoria da anomia de Durkheim, se pretendeu mostrar da importância da salvaguarda do patrimônio público. Para isso, a pesquisa foi teórico-jurídica, com tipologia descritivo-compreensiva, tendo por vertente o método de aplicação do raciocínio dedutivo, privilegiando-se a interface entre Direito Administrativo, o Constitucional e a Sociologia do Direito. Dessa forma, constatou-se que, o meio mais condizente e apto ao controle do patrimônio público face às implicações surgidas pela anomia, é a Ação Popular como remédio constitucional em meio às ações de cidadania coletiva.

Características
Número de páginas 74
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Rodrigo Alves Rodrigues

Castrense do Paraná (Cidade do leite), é bacharel em Direito graduado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, advogado criminalista, jurista, escritor, mago da Alta espiritualidade, entusiasta da Filosofia.

Idealizador do sítio eletrônico CONSULTORIA jurídico digital;

Autor dos titulos

> O Galardão: Fundamentos estruturantes de valores superiores de espiritualidade;

> Patrimônio público: linhas elementares em perspectiva ao Direito administrativo;

> Merchant: O livro dos 50 mil emails;

> Busto ilustrado: O Brasil dos presidentes;

> Pianinho: notas erotizadas da linguagem do Amor.

Palestrante das temáticas: Masculinidade, Erotismo, Poder espiritual, Política, Educação e Direito.

Palestras: 42 9 99984577

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