Sharenting e os direitos de personalidade da criança

Por Tâmara Silene Moura de Jesus

Código do livro: 398579

Categorias

Direito Educacional E Legislação, Direito Civil, Defesa Da Criança, Direito, Ciência Política

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Sinopse

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar até que ponto a superexposição de imagens e informações de crianças nas redes sociais, mais conhecido como Sharenting ou (Over)Sharenting, é compatível com os seus direitos à personalidade, especialmente sua imagem e privacidade. O tema analisado traz como justificativa a preocupação com a exposição dessas crianças, pois na maioria das vezes torna-se exagerada por parte dos genitores que são justamente aqueles que deveriam zelar pela proteção e interesse dos seus filhos. Nesse contexto, indaga-se se os pais violam os direitos da personalidade de seus filhos aos expô-los nas redes sociais. Para tanto, passa-se, primeiro, pelo entendimento sobre o fenômeno Sharenting ou (Over)Sharenting. Na sequência pelo aprofundamento da concepção jurídica atual de autoridade parental e de direitos da personalidade de crianças. Em seguida, segue-se pela discussão a respeito dos limites para essa exposição, e qual a melhor maneira de manter a criança segura nesse meio a fim de intervir nesse fenômeno. A metodologia utilizada foi uma abordagem dedutiva e qualitativa, buscando referências documentais e bibliográficas que fundamentam o trabalho. Após discutir sobre a problemática, observa-se que são inúmeras as implicações desencadeadas a partir dessa problemática, duas delas são: não atender os próprios interesses da criança, deixando-as ainda mais vulneráveis com essa violação ao direito de personalidade e o outro se trata de não estar alinhado pela função da autoridade parental. Além disso, considerando que às crianças é garantido o direito ao respeito e este envolve a preservação de sua imagem e privacidade, há fundamentos suficientes para concluir a abusividade de determinadas práticas. Enfim, verifica-se que é necessário que se tenha um equilíbrio em relação a prática, uma vez que as crianças são detentoras de direitos e que não podem tê-los feridos por práticas como o Sharenting.

Características

ISBN 9786588781456
Número de páginas 112
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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Tâmara Silene Moura de Jesus

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