Democracia e participação na gestão pública

O presente trabalho é um estudo propositivo, no sentido de investigar as principais normativas sobre a participação direta brasileira nas questões públicas. O estudo dará atenção a uma das ferramentas participativas - o Conselho municipal de saúde -, estando a participação social unida à Administração Pública pela corresponsabilidade, no contexto da cidadania ativa e seu dinamismo nas esferas públicas municipais.

Nesta linha, a pesquisa é também exploratória, pois se propõem a uma maior familiaridade com o objeto estudado, bem como de natureza qualitativa, levou em consideração a composição, atuação e dados coletados junto aos Conselhos de Saúde das Cidades de Volta Redonda e Petrópolis, ambas localiza no estado do Rio de Janeiro – RJ

Para tanto a evolução legislativa é um destaque na criação dos Conselhos de Saúde no nível federal, em um primeiro momento, e mais recente, o movimento de municipalização dos Conselhos.

A coleta de dados foi realizada a partir dos informes publicados pelas deliberações, bem como as consequências práticas sobre as políticas públicas adotadas a partir das decisões dos Conselhos de Saúde nas cidades eleitas.

À pesquisa foram incorporados como fonte a legislação e as práticas políticas e administrativas que envolvem os Conselhos municipais de Saúde atuantes nas cidades eleitas.

Embora a MUNIC de 2001 e 2013 tenha fornecido boas ferramentas de análise, a parte inovadora dessa pesquisa consistirá em atualizar, bem como, em oferecer dados mais específicos referentes aos Conselhos gestores das cidades de Petrópolis e Volta Redonda. Para tal, também se procedeu a uma pesquisa nas bases documentais dos referidos Conselhos, disponibilizadas na Internet para melhor compreensão dos processos administrativos internos.

A pesquisa bibliográfica concernente aos documentos jurídicos serve de base ao trabalho. A coleta de dados realizada através de fontes secundárias privilegiada incluiu: livros, teses, revistas, jornais, pesquisas de instituições e sites na internet.